MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$
375.000.000,00, para o fim que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais), para
atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bruno Moretti
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 375.000.000
.Operações Especiais
0902 0A81 Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
10.186, de 12 de fevereiro de 2001)
20 608 375.000.000
0902 0A81 6500 Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de
12 de fevereiro de 2001) - Nacional (Crédito Extraordinário)
20 608 375.000.000
. . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1000 375.000.000
.TOTAL - FISCAL 375.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 375.000.000