DESPACHO SG Nº 1.195/2026

DESPACHO SG Nº 1.195/2026
Processo nº Processo nº 08700.001043/2016-01
Representante: Cade ex officio
Representados: Sada Participações Ltda., Tegma Gestão Logística SA, Transcar -
Transportes Ltda., Transilva Transporte e Logística Ltda., Sintraveic-ES, Adilson da Silva
Simões, Alexandre Santos e Silva, Antônio Cezar Chaves de Almeida, Elízio Rodrigues da
Silva, José Geraldo Valadão, Marcelo Zaffonato, Márcio Laurette Bruno, Marcos Pironato,
Paulo César da Silva Brum, Pedro Júnior Souza, Sineas Rodrigues Lial e Waldélio de
Carvalho Santos.
Advogados: André Marques Gilberto, Andrea Ditolvo Vela de Almeida Prada,
Arthur Felipe Azevedo Barretto, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Célio de C. Cavalcanti
Neto, Fernanda de Carvalho Brasiel, Isabela Felix Souza, Joana Valente Brandão Pinheiro,
José Roberto Figueiredo Santoro, Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin, Marcelo Raposo
Cogo, Marília Garcia da Silva, Nara Terumi Nishizawa, Natali de Vicente Santos Kapulskis,
Olavo Zago Chinaglia, Patrícia Massanti Cardoso, Raquel Botelho Santoro, Silvia Domenice
Lopez, Vitor Barbosa de Oliveira, Willey Lopes Sucasas e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 45/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1814044) e, com
fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados, pela
devolução do prazo comum de 30 (trinta) dias para apresentação ou ratificação de defesa
a todos os Representados, nos termos do art. 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/11 c/c. art.
146 e seguintes do Regimento Interno do CADE - RiCade. Neste mesmo prazo, os
Representados deverão, sob pena de indeferimento, especificar e justificar as provas que
pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155
do Regimento Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de
prova testemunhal, deverá indicar na peça de defesa a qualificação completa de até 3
(três) testemunhas, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º,
do RiCade. Ao Setor Processual.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino