DESPACHO Nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto na considerando o disposto no art. 1º, inciso XLIII, da
Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e do Processo nº 48500.900179/2008-56, decide:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.199, de 10 de setembro de 2015, que
conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH Bonança, com
9.800 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.RJ.034868-6.01, localizada no rio Grande, integrante da sub-bacia
58, nos municípios de São Sebastião e Trajano de Moraes, estado do Rio de Janeiro, de
titularidade da empresa Desenvix S.A., atual Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ nº 00.622.416/0003-03; (ii) revogar o Despacho nº 380, de 11 de fevereiro de 2008,
que concedeu o registro ativo para a PCH Bonança; (iii) revogar o Despacho nº 706, de 25
de fevereiro de 2009, que trata do Aceite da PCH Bonança; e (iv) disponibilizar o
aproveitamento hidrelétrico Bonança, aprovado pelo Despacho nº 481, de 14 de abril de
2005, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI
por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020.
THAIS BARBOSA COELHO