DELIBERAÇÃO ANTT Nº 270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 09/09/2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 270, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 045, de 31 de agosto de 2026, e no
que consta do processo nº 50505.088497/2026-14, delibera:
Art. 1º Fica concedida anuência prévia para a transferência da autorização
especial relativa ao serviço de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de
passageiros, na linha Novo Gama/GO x Brasília/DF, prefixo nº 12-5026-70, da empresa Rota
do Sol Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.103.551/0001-79, para a empresa UTB -
União Transporte Brasília Ltda., CNPJ nº 37.098.480/0001-85.
Parágrafo único. O início da operação do serviço pela empresa UTB - União
Transporte Brasília Ltda., bem como a consequente paralisação da operação pela empresa
Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta Deliberação, condicionado à expedição, pela ANTT, da
correspondente ordem de serviço.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

Empresas citadas