ATO Nº 11.459, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.133871/2026-81. Anui ao uso temporário de equipamento Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, conforme especificações constantes do citado processo. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 11.459, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/09/2026