ATO Nº 11.436, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/09/2026

ATO Nº 11.436, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR,
CPF nº ***.117.135-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 11.518 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO RADIO
EDUCATIVA BRUMAS FM, CNPJ nº 04.072.373/0001-29, associada à autorização para exploração
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 11.519 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO AM DE JEQUIE LTDA,
CNPJ nº 07.790.352/0001-37, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas