ATO Nº 11.420, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à JOAQUIM VIEIRA DE BRITO NETO, CPF nº ***.488.203-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 11.420, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 09/09/2026