ACÓRDÃO Nº 4856/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4856/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão militar a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os arts.
1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-014.795/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Angela Maria de Paula Nascimento (560.***.***-20); Cristina
Resende de Melo Costa (684.***.***-91); Edes Pereira de Jesus Santo (147.***.***-60);
Helena Mara de Souza (741.***.***-91); Luciane Rodrigues Franca Cardoso (752.816.609-
00); Michelle Miranda do Nascimento (056.***.***-47); Vanda Lucia de Almeida
(751.***.***-34)
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.