ACÓRDÃO Nº 4855/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4855/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão militar a seguir
indicado.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os arts.
1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-014.768/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aurelina dos Santos (541.***.***-20); Cinthia Raquel da Silva
(083.***.***-96); Grazielle Karoline Bezerra dos Santos (712.***.***-50); Grazielle Karoline
Bezerra dos Santos (712.***.***-50); Joellen Kathellen Marinho dos Santos (093.331.294-
64); Joellen Kathellen Marinho dos Santos (093.***.***-64); Liliane Patricia dos Santos
(042.***.***-02); Liliane Patricia dos Santos (042.***.***-02); Maria Nisleide da Nobrega
(791.***.***-49); Nicole Nelsa Nobrega Barbosa (521.***.***-22); Sonia Rodrigues
Sepulveda Barbosa (162.***.***-08); Viviane Mariza Dadalt das Neves (504.***.***-04).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.