ACÓRDÃO Nº 4844/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4844/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.221/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Terezinha Mitidieri de Oliveira (453.***.***-91); Denise
Teixeira Lima Valentim (085.***.***-63); Elaine Teresinha Garcia Peixoto (614.695.800-
04); Elizabeth Teixeira Lima (055.***.***-36); Maria Ivone da Silva Chagas (288.363.910-
87); Maria da Conceicao Mitidieri de Oliveira (527.***.***-04); Ortinilia Severo Knak
(655.***.***-49)
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.