ACÓRDÃO Nº 4838/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4838/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.555/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Luciana de Paiva Amorim (837.***.***-15); Maria do Carmo
de Araujo Brito da Silveira (086.***.***-68); Renato Figueiredo de Oliveira (317.555.341-
91); Sandro Ricardo Sousa (392.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF e TO.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.