ACÓRDÃO Nº 4833/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4833/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 026.738/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Secretaria de Gestão de Pessoas; Sérgio Luiz de Souza
Gouvea (702.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: André Luiz Nogueira dos Santos (69.707/OAB-DF),
Dennys Albuquerque Rodrigues (67.659/OAB-DF) e outros, representando Sérgio Luiz de
Souza Gouvea.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelo Sr. Sérgio Luiz de Souza Gouvea contra o Acórdão 43/2026-1ª Câmara,
que negou registro ao seu ato de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art.
286 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator, em
conhecer do pedido de reexame interposto pelo Sr. Sérgio Luiz de Souza Gouvea para,
no mérito, negar-lhe provimento.
10. Ata n° 29/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 1/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4833-
29/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência) e Benjamin Zymler
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.