ANEXO RAZÃO SOCIAL NOME DO PRODUTO NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE -------------------------------------------------------- ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 474320384 07/2031 25351673426202080 0238918262 -------------------------------------------------------- FRESENIUS KABI BRASIL LTDA FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 620479949 07/2031 25004120826200689 0050441264 -------------------------------------------------------- MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES 666090007 08/2031 25004001127201141 0530110261 FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES 666090008 08/2031 25004000026201117 0530369265 GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 855, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09 de março de 2026, Seção 1, pág. 100, referente ao processo 25351153354202563, Onde se lê: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 dapagliflozina 25351.153354/2025-63 03/2036 155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1154771/25-5 1.0573.0186.001-6 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.0573.0186.002-4 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.0573.0186.003-2 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.0573.0186.004-0 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 90 Leia-se: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 dapagliflozina 25351.153354/2025-63 03/2036 155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1154771/25-5 1.0573.0186.001-6 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.0573.0186.002-4 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.0573.0186.003-2 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.0573.0186.004-0 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 90 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 1.013, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção 1, pág. 155, referente ao processo 25351656805202358, Onde se lê: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 dapagliflozina VIDAP 25351.656805/2023-58 03/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1061834/23-1 1.0573.0187.001-1 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.0573.0187.002-1 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.0573.0187.003-8 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.0573.0187.004-6 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 90 Leia-se: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992 dapagliflozina VIDAP 25351.656805/2023-58 03/2036 150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1061834/23-1 1.0573.0187.001-1 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 10 1.0573.0187.002-1 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 30 1.0573.0187.003-8 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 60 1.0573.0187.004-6 36 Meses 10 MG COM REV CT BL AL AL X 90 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 2.064, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 25 de maio de 2026, Seção 1, pág. 84, referente ao processo 25351394329200837, Onde se lê: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126 FENOFIBRATO FENOBRATY 25351.394329/2008-37 05/2036 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1321582/25-1 1.6773.0337.001-9 24 Meses 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS OPC X 10 1.6773.0337.002-7 24 Meses 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS OPC X 30 1.6773.0337.003-5 24 Meses 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS OPC X 60 Leia-se: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126 FENOFIBRATO FENOBRATY 25351.394329/2008-37 05/2036 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1321582/25-1 1.6773.0337.001-9 24 Meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 10 1.6773.0337.002-7 24 Meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 30 1.6773.0337.003-5 24 Meses 200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS OPC X 60 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 2.520, de 25 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 29 de junho de 2026, Seção 1, pág. 148, referente ao processo 25351070485200562, Onde se lê: FARMOQUÍMICA S/A 33349473000158 IMIQUIMODe IXIUM 25351.070485/2005-62 06/2036 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1369660/25-1 1.0390.0176.001-8 24 Meses 50 MG/ML CREM DERM CT 6 ENV AL/PLAS X 0,25 G 1.0390.0176.002-6 24 Meses 50 MG/ML CREM DERM CT 12 ENV AL/PLAS X 0,25 G Leia-se: FARMOQUÍMICA S/A 33349473000158 IMIQUIMODE IXIUM 25351.070485/2005-62 06/2036 142 SIMILAR - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1369660/25-1 1.0390.0176.001-8 24 Meses 50 MG/G CREM DERM CT 6 ENV AL/PLAS X 0,25 G 1.0390.0176.002-6 24 Meses 50 MG/G CREM DERM CT 12 ENV AL/PLAS X 0,25 G RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 3.167, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 17 de agosto de 2026, Seção1, pág. 93, referente ao processo 25351542723201121, Onde se lê: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176 flumazenil 25351.542723/2011-21 07/2035 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2365013/19-3 1.0370.0635.001-6 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.002-4 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.003-2 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.004-0 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ 6 CT AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.005-9 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 10 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.006-7 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 25 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.007-5 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 50 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.008-3 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 60 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.009-1 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 100 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.010-5 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 120 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) Leia-se: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176 flumazenil 25351.542723/2011-21 07/2030 143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 2365013/19-3 1.0370.0635.001-6 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.002-4 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.003-2 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.004-0 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ 6 CT AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.005-9 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 10 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.006-7 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 25 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.007-5 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 50 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.008-3 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 60 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.009-1 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 100 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP) 1.0370.0635.010-5 24 Meses 0,1 MG/ML SOL INJ CT 120 AMP VD AMB X 5 ML (EMB HOSP)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026