RESOLUÇÃO-RE Nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: N ZEPONNE S.A (POLPANORTE) - CNPJ: 00674246000149
Produto - (Lote): POLPA DE FRUTA - POLPA DE MORANGO, MARCA POLPANORTE
(2501267);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0897056/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio pesquisa de matérias
estranhas indicativas de falhas das boas práticas e riscos à saúde humana, pela presença
de 15 (quinze) fragmentos de insetos, conforme Laudo de Análise fiscal definitivo nº
62.CP.0/2026, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/SC. Infringindo:
inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; item 9, da Portaria SVS/MS nº 326, de
1997; Resolução - RDC nº 623 de 2022, tendo em vista o inciso xv, art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 655, de
24 de março de 2022.