RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.512, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir as formas farmacêuticas Pós Liofilizados e Soluções Parenterais
de Pequeno Volume com Esterilização Terminal na linha de Produtos estéreis da
certificação da empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LIMITED (Código único:
A.000755), solicitada pela empresa SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ:
05.035.244/0001-23, publicada pela Resolução - RE nº 1.680, de 30 de abril de 2025, no
Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2025, Seção 1, página 112, conforme
expedientes nº 1490829/24-5 e 0163406/26-0.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES