RESOLUÇÃO-RE Nº 3.510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve: Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.510, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026
Empresas citadas
- CIMED INDUSTRIA S.A. — CNPJ 02.814.497/0002-98
- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ — CNPJ 33.781.055/0001-35
- Midfarma Produtos Farmaceuticos Ltda — CNPJ 13.863.381/0001-84
- MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA — CNPJ 03.560.974/0001-18