ANEXO Empresa: STRYKER DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.966.317/0001-02 Produto - (Lote): SISTEMA DE COMPRESSÃO TORÁCICA LUCAS - (LOTES A PARTIR DE 29/01/2024); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0705180/26-8 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando decisão da Diretoria Colegiada em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.226/2024 - Esgotamento de Estoque, de 22/10/2024, onde decidiu, por unanimidade, AUTORIZAR o esgotamento de estoque de 20 (vinte) unidades do equipamento "Sistema de Compressão Torácica Lucas", registro nº 80005430630, solicitada pela Stryker do Brasil Ltda. (CNPJ 02.966.317/0001-02), nos termos do voto do relator - Voto nº 194/2024/SEI/DIRE4/Anvisa, conforme Processo: 25351.812244/2024-64.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026