ANEXO Empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0001-80. Produto - (Lote): DUPLOCATH 35 CMI. (LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); DUPLOCATH.(LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); EASY SPRAY (LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); HEMOPATCH(LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0868655/26-6 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando o deferimento da solicitação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa fabricante, publicada no DOU nº 96, pág. 116, por meio da Resolução RE nº 2052 de 25/05/2026.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026