RESOLUÇÃO-RE Nº 3.482, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026

ANEXO
1. Empresa: BIO PHARMUS YPE LTDA ME - CNPJ: 07.051.909/0001-18
Produto - Apresentação (Lote): TODOS DA MARCA BPHARMUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0888558/26-3
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Revogar medida considerando que o sítio eletrônico objeto da ação
fiscalizatória encontra-se inativo; que não foram identificadas evidências de propaganda ou
comercialização de preparações magistrais pela empresa em ambientes digitais atualmente
acessíveis; e que os elementos constantes dos autos indicam o atendimento da finalidade
pretendida pela medida sanitária.