ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31695833000148 Marca: ZGY BRASIL WATERMELON BOMB (fumo para narguile) Processo: 25351.618105/2023-65 Expediente: 0650940/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ZGY BRASIL FRUTTI (fumo para narguile) Processo: 25351.618103/2023-76 Expediente: 0650938/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.476, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 08/09/2026