PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 212, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 212, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista a Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, o art. 8º
da Instrução Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o constante do
processo nº 21052.052799/2025-41, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa BIOPARTNER AGRO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº
30.935.581/0003-86, situada na Estrada municipal (04) de Saltinho, Km 03, Fazenda São
José, Bairro Mato Alto, CEP 13.444-899, município de Saltinho, SP, como entidade de
pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins, objetivando a condução e emissão
de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade e ensaios de
campo para fins de estudo de resíduos, conforme estabelece a Instrução Normativa
SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 1001, de 27 de agosto de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de agosto 2026, seção 1, página 3:
Onde se lê:" (...), CRMV sob o nº 23259-VP (...)
Leia-se:" (...), CRMV sob o nº 23259-VS (...)
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Portaria SFA-RJ/MAPA nº 1011, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 04 de setembro 2026, seção 1, página 78:
Onde se lê:" (...), PORTARIA Nº 1019, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (...)
Leia-se:" (...), PORTARIA Nº 1011, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (...)
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente