PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes,
constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38,
de 1º de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº
12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 02 de
abrilde1934,noDecretonº5.759,de17deabrilde2006,naInstruçãoNormativaMAPAnº45,
de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.036807/2018-98, resolve:
Art. 1º Fica incluído o Estado de Santa Catarina como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.
Art. 2º Fica incluído o Estado do Rio Grande do Sul como Unidade da Federação
com ocorrência das pragas quarentenárias presentes Candidatus Liberibacter americanus e
Candidatus Liberibacter asiaticus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART