ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .CE .Horizonte .0d70c23f-f03f-46a5- 9453-72259f04814b .Ente Público .23555196000186 .01460907000104 .RESIDENCIAL JOAO DE SOUSA FALCAO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .48 . .MA .Bacabal .fa8e5d7d-98b9- 4939-a101- 2063422de9af .Construtora .03214866000193 .03214866000193 .RESIDENCIAL NOVA VIDA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .MG .Guimarânia .2f92e78f-c1e3-4422- 947d-6bff7708921f .Ente Público .18602052000101 .00437182000162 .EMPREENDIMENTO GUIMARANIA I .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .MG .Uberaba .5d784f86-f75d-4789- b996-50a4dc3cfcca .Construtora .05776652000136 .05776652000136 .RESIDENCIAL FLORATTA II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .160 . .PI .Floriano .d9556f50-de7d-43ce- 8699-09ad9fbad16e .Construtora .04347473000110 .04347473000110 .CONJUNTO HAB CAJUEIRO ETAPA 03 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .150 . .RO .Vilhena .5683c5ed-f204-416c- ad57-8e3c512f01de .Ente Público .04092706000181 .08899898000193 .VALE DO SOL 1 .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .150 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .750
PORTARIA MCID Nº 1.174, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/09/2026