PORTARIA IBAMA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026,
que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a
contratar Brigadas Federais para a prevenção e
combate aos incêndios florestais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 724, de 16 de junho de 2026, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto
de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do
dia subsequente, o Regimento Interno do Ibama aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de
maio de 2025, publicada do dia subsequente, tendo em vista o disposto no art. 148 do Decreto
nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e o que consta no Processo Administrativo SEI nº
02001.002447/2008-02, resolve:
Art. 1º A Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a contratar Brigadas Federais para a prevenção
e combate aos incêndios florestais, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15 ................................................................................................
.............................................................................................................
XIV - cinco, no estado de Roraima;
............................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT