PORTARIA FUNAI Nº 1.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27
de março de 2026, que aprova o Regimento Interno
e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas,
as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.03, de Assistente Técnico, da
Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem para a Coordenação de Análise e
Acompanhamento Judicial - Coaj da Didem;
II - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Diretoria de Demarcação de Terras
Indígenas para o Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj da Coordenação de Análise e
Acompanhamento Judicial da Didem;
III - um CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Ações Fundiárias
- CGaf da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas para o Serviço de Acompanhamento
Judicial da Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial da Didem;
IV - um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos - Dicon da
Coordenação Regional de Suporte Manaus - CRSup-MAO para a Divisão de Orçamento e
Finanças - Diof da própria CRSup-MAO;