PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.825, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 6 de 7)

08228.012358/2026-71, onde se lê: Imigrante: INGEBORG STAVDAL, leia-se: Imigrante:
INGEBORG FORBORD STAVDAL.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 166, de 02/09/2026, Seção 1, Pág. 50, Processo:
08228.024070/2026-48, onde se lê: Pai: JIGUAN WANG, leia-se: Pai: JIGUANG WANG.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 102, de 02/06/2026, Seção 1, Pág. 49, Processo:
08228.013001/2026-17, onde se lê: Imigrante: JOSEPH PRASANTH, leia-se: Imigrante:
PRASANTH JOSEPH.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 84, de 07/05/2026, Seção 1, Pág. 110, Processo:
08228.009290/2026-41, onde se lê: Passaporte: EC0660888, leia-se: Passaporte:
ES5419121.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, Pág. 75, Processo:
08228.007364/2026-13, onde se lê: Mãe: PAULETE MARIE PIERRE VICENT, leia-se: Mãe:
PAULETTE MARIE PIERRE VINCENT.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, Pág. 76, Processo:
08228.015074/2026-35, onde se lê: Pai: AYOLA SURAKATU RAJI, leia-se: Pai: AYOOLA
SURAKATU RAJI.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 160, de 25/08/2026, Seção 1, Pág. 106, Processo:
08228.021649/2026-59, onde se lê: Mãe: ANNA GALLOZI, leia-se: Mãe: ANNA GALLOZZI.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 142, de 30/07/2026, Seção 1, Pág. 77, Processo:
08228.014888/2026-52, onde se lê: Imigrante: SHOE COLLIE; Mãe: EMMALEE ANN COLLIE,
leia-se: Imigrante: SHAE COLLIE; Mãe: EMMALEE ANN HARDY.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Código: 679.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575577/2025.
Interessado: ALI ZIDANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei
13.445/2017; Art.234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Código: 793286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0673549/2025
Interessado: SAMSON ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou o documento original da certidão de
antecedente criminal do país e a certidão criminal da justiça Estadual 1º grau e a coleta
biométrica
Código: 795470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675658/2025
Interessado: VIVIANE ALARCON GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 798692
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678780/2025
Interessado: FAHED AL KUJOK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da
legislação vigente
Código: 802569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682411/2025
Interessado: DOMINGOS MARCOS FRANCISCO MATARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do incisos IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e o Comprovante de
Reabilitação
Código: 807644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687134/2025
Interessado: SAMANIE SAINT FLEUR MERANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais em que residiu e a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por
tradutor público juramentado
Código: 811296
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690507/2025
Interessado: SEBASTIAO JOAQUIM NGOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código: 810759
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690004/2025
Interessado: MARIA JULIA BARCEL DE ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação
cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
incisos IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 813119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692261/2025
Interessado: KARINNE JOSE JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem e não apresentou certificado válido de
comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código: 811391
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690594/2025
Interessado: ISMAEL NAVARRETE MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovante de reabilitação, nos termos da
legislação vigente
Código: 806671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686237/2025
Interessado: SANTIAGO FERNANDO MAYA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Cópia frente e verso da Carteira de Registro Nacional
Migratório, Avaliação presencial da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de
viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos
II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto
N°9199/2017
Código: 804434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684168/2025
Interessado: ANTONIA MARIA THOMASSEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 805791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685413/2025
Interessado: MARIA DE LA CRUZ ROJO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante
de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do
CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 797009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677170/2025
Interessado: FRANCKY DUMERZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF atualizado, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
comunicação em português válido, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c incisos II, III, IV do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 808297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687733/2025
Interessado: JOSE MARIA LEIVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem
internacional, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 atualizado e
Comprovante de situação cadastral do CPF ,foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c incisos II, IV e V do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 809357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688703/2025
Interessado: SANAA MOHAMAD ATALAA IBRAHIMHUSSEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes
de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anteriores ao pedido de naturalização
Código: 853867
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731865/2026
Interessado: DJEFF CINEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não fixou residência por prazo
indeterminado em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 809796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689095/2025
Interessado: ERIKA VANESSA MORAL DELGADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado
anterior ao pedido de naturalização, não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e
Federal, o documento de viagem internacional e a coleta biométrica
Código: 782172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662808/2025
Interessado: HUSSEIN AJOUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020
Código: 803164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682937/2025
Interessado: TELMA AMORGIANA FULANE TAMBE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.
221, 234, art. 237 do Decreto N°9199/2017
Código: 874021
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0751697/2026
Interessado: ANGELINE JHUSSE MC FARLANE GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 876038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753684/2026
Interessado: ALEKSA KRSTIC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017
Código: 873443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0751126/2026
Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 879549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757134/2026
Interessado: PAULINO MANUEL ALMARALES DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c os incisos IV e
V do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, por não apresentar as Certidões de Antecedentes
Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu, bem como a
Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada
e traduzida por tradutor público juramentado
Código: 879099
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756694/2026
Interessado: EMILIO LAMOCA TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e do inciso IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017,
tendo em vista que o requerente, mesmo após regularmente notificado, não apresentou as
Certidões de Antecedentes Criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais
onde residiu, conforme exigido pela legislação
Código: 881686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759230/2026
Interessado: MISLANDE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado no País, em descumprimento ao disposto no
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e no inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199,
de 2017
Código: 882517
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760056/2026
Interessado: LEIDY ALELA SINISTERRA GALEANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 883051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0760576/2026
Interessado: ORADIN SYLVAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do
art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
antecedentes criminais da Justiça Federal
Código: 898097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0775378/2026
Interessado: DANIELLA VALENTINA ARAUJO ROMEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234
do Decreto n°9199/2017
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 4 de setembro de 2026
Nº 1.187/2026
Ato de Concentração nº 08700.008139/2026-63.
Requerentes: Miranda Supermercados Ltda. e Cencosud Brasil Comercial Ltda.
Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira e Felipe Bonfim Silveira.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.188/2026
Ato de Concentração nº 08700.008021/2026-35.
Requerentes: McCormick & Company, Inc. e Unilever PLC.
Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Maria Sampaio, Camilla Paoletti, Isabela Monteiro de
Oliveira, Igor Azevedo e Francisco Niclós Negrão.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.189/2026
Ato de Concentração nº 08700.008195/2026-06.
Partes: Modaxo Brazil HoldCo Ltda., Energy Tecnologia de Automação S/A e Fiscal
Tecnologia e Automação Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Rodrigo Alves dos
Santos e Pedro Wichtendal Villar.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.190/2026
Ato de Concentração nº 08700.008183/2026-73.
Requerentes: Living 006 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Casa Bela Locação de
Imóveis e Participações Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.191/2026
Ato de Concentração nº 08700.008320/2026-70.
Partes: Even Construtora e Incorporadora S.A., RFM-E Ltda. e RFM-E 08 Empreendimento
Imobiliário Ltda.
Advogado(a)s: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves, Ana Carolina Monteiro
e Larissa Fonseca Maciel.
Decido pela aprovação sem restrições.