PORTARIA Nº 4423/REITORIA/CPII, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4423/REITORIA/CPII, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova, ad referendum, alteração no Estatuto do
Colégio Pedro II.
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de
outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a PORTARIA MEC Nº 666, DE 14 DE AGOSTO DE 2026, que
altera a tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia e autoriza o funcionamento do Campus Realengo III do Colégio Pedro II,
resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum, alteração no Estatuto do Colégio Pedro
II.
Art. 2º O § 3º do art. 1º do Estatuto do Colégio Pedro II passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º .......................................................................................................
§ 3º ............................................................................................................
a) Centro;
b) Duque de Caxias;
c) Engenho Novo I;
d) Engenho Novo II;
e) Humaitá I;
f) Humaitá II;
g) Niterói;
h) Realengo I;
i) Realengo II;
j) Realengo III;
k) São Cristóvão I;
l) São Cristóvão II;
m) São Cristóvão III;
n) Tijuca I; e
o) Tijuca II.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 644, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2026, Seção 1, página 35:
No art. 1º, na linha correspondente ao cargo FCE 1.10 da tabela:
Onde se lê:
"Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais
(CEAP/CGPES/DIGAP)"
Leia-se:
"Coordenação de Estratégia e Aprimoramento dos Programas Especiais
(CEAPE/CGPES/DIGAP)"
No art. 2º:
Onde se lê:
"Art. 2º Esta portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 2º Esta portaria entrará em vigor 33 (trinta e três) dias após a data de sua publicação."