PORTARIA Nº 23 PRODEP, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 23 PRODEP, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
–A Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e
art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993,com fundamento em elementos de convicção
reunidos no Procedimento Preparatório nº 08192.030076/2026-17, resolve converter o feito
em INQUÉRITO CIVIL, para apurar supostas irregularidades praticadas no âmbito da
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (NOVACAP), em especial a preterição de
candidatos aprovados em concurso mediante admissão de empregados em comissão.
LENNA NUNES DAHER
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACEIÓ-AL
DESPACHO Nº 9285934 DPU AL/GDPC AL/DAD AL/DGP AL,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto: Resultado Definitivo da Seleção de Residentes em Direito para atuação no Ofício
Regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL).
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL-CHEFE, da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM
MACEIÓ, no uso das atribuições constitucionais (art. 134 da CRFB/1988), legais (art. 15 da
LC n.º 80/1994) e infralegais (Portaria GABDPGF DPGU Nº 874/2016, conforme autos
08160.000401/2016-12, e PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022).
Considerando,oEDITAL-DPU/DRDHAL-Nº1,DE25DEAGOSTODE2026,quetrata
da Seleção de Residentes em Direito para atuação no Ofício Regional de Direitos Humanos em
Alagoas (DRDH/AL), no âmbito da Defensoria Pública da União., no âmbito da Defensoria Pública
da União, conforme a Portaria GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024;
Considerando o Despacho 9274443, que divulgou o resultado da Seleção de
Residentes em Direito para atuação no Ofício Regional de Direitos Humanos em Alagoas
(DRDH/AL), no âmbito da Defensoria Pública da União; resolve:
Art. 1º Tornar público o RESULTADO DEFINITIVO da Seleção de Residentes em
Direito para atuação no Ofício Regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), no
âmbito da Defensoria Pública da União.
1. RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO, em ordem de classificação:
1.1 Candidatos(as) aprovados(as) da ampla concorrência:
1. JOSÉ CICERO FELIX DA SILVA JÚNIOR
Art. 2º As convocações, caso existentes, serão realizadas por meio de contato
por e-mail e telefone com os/as candidatos/as aprovados/as, conforme a disponibilização
de vagas e de acordo com a ordem de classificação.
Art. 3º Os/As candidatos/as poderão obter informações acerca do andamento do
certamente enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected].
JOÃO PAULO CACHATE MEDEIROS DE BARROS