PORTARIA Nº 2.898, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.898, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção
1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Eldorado dos Carajás/PA até 25/02/2027.
Art.2ºParatanto,altera-seoart.5°daPortarian.º320,de08deagostode2018,queautorizou
a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.000504/2017-11.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2875, de 02 de setembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 04 de setembro de 2026, Edição 168, Seção 1, pág. 161, na
epígrafe°, onde se lê:
"PORTARIA Nº 2.879, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026"
Leia-se:
"PORTARIA Nº 2.875, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026"