PORTARIA N° 1.255/2026/DDP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.255/2026/DDP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.058351/2024-48, homologa
o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do 5/13/2026, para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharias da
Mobilidade (EMB), objeto do Edital nº 039/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 3, página 78.
Campo de Conhecimento: Projetos de Máquinas
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma)
Classe/Denominação/Nível: A/Assistente/1
Lista geral:
. .Classificação .Pessoa Candidata .Média final
. .1º .GIOVANI SILVEIRA DE MAGALHAES MARTINS .8,44
. .2º .FELIPE KLEIN FIORENTIN .8,41
. .3º .FERNANDO VINÍCIUS MORLIN .7,28
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE PESSOA APROVADA
Lista de Pessoas Pretas e Pardas:
NÃO HOUVE PESSOA APROVADA
Lista de Pessoas Indígenas:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Quilombolas:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
Lista de Pessoas Trans:
NÃO HOUVE PESSOA INSCRITA
MONICA FEITOSA DE CARVALHO PEDROZO GONÇALVES
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 14021.023578/2025-67
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Primeira Assunção de Dívidas, a ser celebrado entre a UNIÃO e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, representado por seu agente operador, a
Caixa Econômica Federal - CAIXA, nos termos da legislação em vigor, em especial do
disposto na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e na Medida Provisória nº 2.181-
45, de 24 de agosto de 2001, no valor total de R$ 7.673.550,80 (sete milhões seiscentos e
setenta e três mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), com posição em 1º de
novembro de 2025, correspondente a 240 (duzentos e quarenta) contratos de
financiamento pactuados no âmbito do SFH pelo Banco Santander S.A.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a
contratação, observadas as normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.001909/2026-75
Interessado: V3 Fundo de Investimento em Direito de Crédito Multicarteira.
Assunto: Contrato da Sétima Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS entre a União e o V3 Fundo de Investimento em Direito de Crédito
Multicarteira, com vistas à novação de créditos no valor total de R$ 452.382,04
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e quaro centavos),
posição em 1º de fevereiro de 2025, o qual será, ao final do procedimento, convertido em
títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.003308/2026-05
Interessado: Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Contrato da Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, no valor de
R$ 18.385.869,03 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e
nove reais e três centavos), na posição de 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final do
procedimento, convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do
art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.003323/2026-45
Interessado: Estado do Rio Grande do Sul-RS.
Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações
Salariais - FCVS entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul-RS, com vistas à novação de
créditos no valor total de R$ 8.114.704,35 (oito milhões, cento e quatorze mil, setecentos
e quatro reais e trinta e cinco centavos), posição em 1º de outubro de 2025, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as manifestações da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência
da novação e autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do
art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas
e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.003430/2026-73
Interessado: Apeal Administradora de Créditos Imobiliários S.A.
Assunto: Contrato da Segunda Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS entre a União e a Apeal Administradora e Gestora
de Créditos Imobiliários S.A., com vistas à novação de créditos no valor total
de R$ 829.308,29 (oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e oito reais e vinte
e nove centavos), posição em 1º de fevereiro de 2026, o qual será, ao final
do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se
quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista as
manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis,
reconheço a oportunidade e conveniência da novação e autorizo a contratação,
nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150,
de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro
DESPACHO DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 17944.003681/2026-58
Interessado: Banco do Estado de Alagoas S.A.- Em liquidação.
Assunto: Contrato da Oitava Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais
(FCVS) entre a União e o Banco do Estado de Alagoas S.A.- Em liquidação, com vistas à novação de
créditos no valor total de R$ 29.496.910,55 (vinte e nove milhões, quatrocentos e noventa e seis mil,
novecentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), posição em 1º de fevereiro de 2026, o qual
será, ao final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais (FCVS), e tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e
autorizo a contratação, nos termos e nos limites do disposto no art. 3º-A, § 2º, da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais
e regulamentares pertinentes.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
Ministro