EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.382/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.382/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 06/08/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.011026/2026-11
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade
em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 11.008/2026, publicado no DOU em 21 de julho de 2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão do
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituiçãoampliação para a Área de
Campo Experimental da Unidade Operativa de Passo Fundo/RS, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI