DESPACHO SDL-ANP Nº 1.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 19, inciso II, e da Resolução ANP nº 941, de 05 de outubro de 2023, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alínea "d", e o que consta do processo nº
48610.218862/2025-00, torna pública a revogação das autorizações SDL-ANP nº 125, de 26
de fevereiro de 2025, e nº 126, de 26 de fevereiro de 2025, da sociedade RESENDE BUENO
& CIA LTDA, CNPJ nº 02.172.833/0002-46, para a operação de instalações e para o exercício
da atividade de atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas