DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.208481/2026-95, torna pública a seguinte decisão:
1.Publicar, no sítio oficial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), o Termo Aditivo nº 1 (SEI nº 6290109) ao Prêmio ANP de Inovação
Tecnológica - Edição 2026, que altera o item 17.1 do regulamento, prorrogando o prazo
para as inscrições.
AMANDA DUARTE GONDIM