DESPACHO Nº 3.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.902249/2016-11. Interessado: Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Classificar as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano de 2027; e classificar as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2027. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente
DESPACHO Nº 3.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/09/2026