DESPACHO Nº 3.443, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.443, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na considerando o disposto no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo
nº 48500.902016/2011-11, decide:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.334, de 20 de dezembro de 2016, que
conferiu o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH Bonasera, com
30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG: PCH.PH.RS.037304-4.01, localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73,
nos municípios de São Valentim e Entre Rios do Sul, estado do Rio Grande do Sul, de
titularidade da empresa Bonasera Energética S.A., inscrita no CNPJ nº 09.032.144/0001-02; (ii)
revogar o Despacho nº 1.998, de 10 de maio de 2011, que concedeu o registro ativo para a PCH
Bonasera; (iii) revogar o Despacho nº 1.325, de 29 de abril de 2014, que trata do Aceite da PCH
Bonasera; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Bonasera, aprovado pelo
Despacho nº 1.583, de 13 de abril de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da
Resolução Normativa nº 875, de 2020.
THAIS BARBOSA COELHO