DESPACHO Nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto na considerando o disposto no art. 1º, inciso XLIII, da
Portaria 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
2020, e do Processo nº 48500.902329/2012-42, decide:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 1.599, de 5 de junho de 2017, que conferiu
o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH A. M. Dias, com 5.200
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG: PCH.PH.SC.033892-3.01, localizada no rio Caveiras, integrante da sub-bacia 71, nos
municípios de Painel e Lages, estado de Santa Catarina, de titularidade da empresa Pedras
Brancas Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 10.751.424/0001-41; (ii) revogar o
Despacho nº 1.698, de 17 de maio de 2012, que concedeu o registro ativo para a PCH A.
M. Dias; (iii) revogar o Despacho nº 2.763, de 2 de agosto de 2013, que trata do Aceite da
PCH A. M. Dias; e (iv) excluir o aproveitamento hidrelétrico A. M. Dias da partição de
quedas aprovada pelo Despacho nº 4.848, de 15 de dezembro de 2011.
THAIS BARBOSA COELHO