DESPACHO Nº 3.436, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.436, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso XLIII da Portaria nº 6.827, de 4 de maio
de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.903696/2015-14, decide:
(i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2, de 2 de janeiro de 2017, que conferiu
o Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS da PCH Corredeiras do Capivari,
com 8.680 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG: PCH.PH.MG.034591-1.01, localizada no rio Capivari, integrante da sub-
bacia 61, nos municípios de Lavras e Itumirim, estado de Minas Gerais, de titularidade do
Consórcio Figueirinha, atual Consórcio Capivari, inscrito no CNPJ nº 22.638.917/0001-59; (ii)
revogar o Despacho nº 3.424, de 6 de outubro de 2015, que concedeu o Registro de
Intenção à Outorga de Autorização para a PCH Corredeiras do Capivari; e (iii) disponibilizar
o aproveitamento hidrelétrico Corredeiras do Capivari, aprovado pelo Despacho nº 1.826,
de 8 de junho de 2015, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de
Autorização - DRI por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa
nº 875, de 2020.
THAIS BARBOSA COELHO