DESPACHO Nº 3.435, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.435, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de
2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo nº 48500.904028/2020-63, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.308, de 6 de agosto de 2020, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 87, de 12 de
janeiro de 2022, referentes à PCH Ribas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG: PCH.PH.MS.044778-1.01, das empresas Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Cinetix Participações Societárias Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos
06.329.975/0001-44 e 37.078.269/0001-09, respectivamente, para a empresa Ribas Geração
de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 68.127.779/0001-44.
THAIS BARBOSA COELHO