DECISÃO SUROD Nº 1.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.286, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.130834/2024-11, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das obras de eliminação de conflitos frontais,
de adequação de faixa de desaceleração, de canalização de tráfego e de implantação de
rotatória em nível integrantes do denominado "Programa 5", do km 416+000 ao km 419+000
da rodovia BR-101/SC, referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER
do Edital de Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - Motiva
ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
§1º As intervenções referentes à adequação de faixa de desaceleração, pista norte,
localizadas nos km 417+050, 420+100, 420+200, 422+100 e 423+200, bem como a adequação
de faixa de aceleração, pista norte, localizada no km 422+400.
§2º As intervenções referentes à eliminação de conflitos frontais, pista norte,
localizadas nos km 417+600, 418+200, 418+850, 419+400, 420+100, 420+900, 421+900,
422+100, 422+400, 423+100 e 424+200; à eliminação de conflitos frontais, pista sul, localizadas
nos km 420+250, 420+715, 422+300, 423+100, 423+200 e 424+200; à canalização de tráfego,
pistas norte e sul, localizada no km 422+700; e à implantação de rotatória em nível (retorno),
pistas norte e sul, localizada no km 424+500.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 02/2019, com
conclusão prevista para o 6º ano de concessão (06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA