DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.488/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 08/09/2026

DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.488/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 27 de agosto de 2026,
apreciando a Deliberação nº 164/2026-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária
do CREA-AM para o exercício de 2026, considerando a Resolução nº 1138/2023, decidiu
aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício
de 2026, autorizando o descontingenciamento do montante de R$ 674.365,65 (seiscentos
e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sem
alteração do valor global inicialmente aprovado no valor total de R$ 31.464.418,39 (trinta
e um milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta
e nove centavos)), Processo Sei nº 00.004674/2025-40, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 31.379.418,39, R. de Capital R$ 85.000,00; totalizando
em R$ 31.464.418,39.
- Despesas correntes R$ 30.796.534,07, D. de Capital R$ 667.884,32; totalizando
em R$ 31.464.418,39.
ANA ADALGISA DIAS PAULINO
Presidente do Conselho
Em exercício