CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria
Colegiada, em 03 de setembro de 2026, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de
21 de setembro a 10 de outubro de 2026 com base no inciso III, §11, do art. 10, da Lei nº
9.656/1998 e no art. 26, da RN 555/2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões
quanto as recomendações preliminares de não incorporação da tecnologia contida na UAT
nº 184 - Análise molecular de DNA; pesquisa de microdeleções por FISH (Fluorescente In
Situ Hibridization); instabilidade de microssatélites (MSI), detecção por PCR, bloco de
parafina, SUBITEM DA DUT - 110.39 - Síndrome de Anomalias cromossômicas não
reconhecíveis clinicamente (array) .
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-dasociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH DAMOUS
Diretor-Presidente