ATO Nº 481, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 481, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Divulga as datas das sessões ordinárias e
extraordinárias do Tribunal Pleno a serem
realizadas de setembro a dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o elevado número de incidentes de recursos repetitivos em
tramitação no Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho;
considerando que os incidentes de recursos repetitivos têm por finalidade a
fixação de tese jurídica de caráter vinculante, circunstância que recomenda a adoção
de medidas voltadas a conferir maior celeridade ao seu julgamento;
considerando o direito fundamental à razoável duração do processo e aos
meios que garantam a celeridade de sua tramitação, assegurado pelo art. 5º, inciso
LXXVIII, da Constituição da República;
considerando a necessidade de adequar o calendário das sessões do
Tribunal Pleno aos eventos institucionais e às datas das sessões dos demais órgãos
judicantes do Tribunal, resolve:
Art. 1º Divulgar as novas datas das sessões ordinárias e extraordinárias do
Tribunal Pleno a serem realizadas de setembro a dezembro de 2026:
- 23 de setembro de 2026, quarta-feira (extraordinária);
- 28 de setembro de 2026, segunda-feira (ordinária);
- 16 de outubro de 2026, sexta-feira (extraordinária);
- 26 de outubro de 2026, segunda-feira (ordinária);
- 13 de novembro de 2026, sexta-feira (extraordinária);
- 23 de novembro de 2026, segunda-feira (ordinária);
- 14 de dezembro de 2026, segunda-feira (ordinária).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado
o Ato SEGJUD.GP nº 285, de 21 de maio de 2026.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO