ATA N 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ATA N 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove
horas e trinta minutos, realizou-se a 11ª reunião do ano de 2026, do Conselho de
Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante
do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a
Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE
ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE
SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora CINARA WAGNER
FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD), justificou a ausência e
apresentou, em 12 de agosto de 2026, procuração e declaração de voto, nomeando e
constituindo o Presidente como seu bastante procurador e outorgado para o fim
específico de representá-la, com direito a voz e voto nesta reunião. O Senhor LUIS
MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de
Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor
de Administração e Finanças; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações;
o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete, o Senhor
LEONARDO DALAQUA JUNIOR, Coordenador Técnico Nuclear; o Senhor MAURICIO
MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; o Senhor JOSÉ ALEXANDRE PIRES,
Coordenador de Integridade; e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro
do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê
de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo
quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do
CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou a Ordem do
Dia com o seguinte item: Aprovação de autorização para firmar Termo de
Compromisso de Constituição de Consórcio. Passando ao item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador Técnico Nuclear e o Consultor Jurídico para
apresentarem o assunto. Na apresentação foi contextualizada a oportunidade de
negócio, destacando-se sua relevância estratégica para a AMAZUL, por estar alinhada
ao planejamento estratégico e ao objeto social da Empresa, em razão de sua atuação
no setor nuclear e da experiência acumulada em atividades relacionadas ao ciclo do
combustível nuclear. Foi informado que a proposta contempla a constituição de
consórcio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), na condição de empresa líder, e com
o escritório Motta Fernandes Advogados, em atendimento às exigências do edital
quanto às capacidades técnica e jurídica necessárias à habilitação. Também foram
apresentados o escopo do negócio, bem como a dimensão financeira, com previsão de
cerca de R$ 8,5 milhões. A Consultoria Jurídica esclareceu que a autorização para a
constituição do consórcio é de competência do Conselho de Administração, com
fundamento na Lei nº 6.404/1976, no Estatuto Social da AMAZUL e na Instrução
Normativa DREI nº 81/2020. Esclareceu, ainda, que o consórcio possui natureza
exclusivamente contratual, não implica a constituição de nova pessoa jurídica e
configura instrumento de cooperação empresarial para a execução conjunta do objeto
contratual, dispensando autorização da Assembleia Geral ou de órgãos externos. Foram
igualmente destacadas as cautelas jurídicas necessárias à formalização do consórcio,
especialmente quanto à definição das atribuições e dos percentuais de participação de
cada consorciado, à responsabilidade solidária prevista no edital e à instrução do
processo administrativo de oportunidade de negócio, em conformidade com a
legislação aplicável. Em seguida, o membro do COAUD informou que o Comitê, no
exercício de suas atribuições legais e estatutárias, manifestou-se, por unanimidade,
favoravelmente à autorização para a celebração do Termo de Compromisso de
Constituição de Consórcio, nos termos da proposta apresentada na presente reunião e
na última reunião do Comitê, realizada em 11AGO. O Diretor-Presidente destacou que
a oportunidade representa uma perspectiva estratégica para a AMAZUL, na medida em
que sua participação, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), poderá contribuir para o fortalecimento da credibilidade
da Empresa e ampliar sua capacidade de atuação conjunta com outras empresas em
futuros editais. Esclareceu que a proposta constitui uma etapa inicial do processo e
será submetida à avaliação do BNDES. Informou, ainda, que, caso a proposta seja
aprovada, a AMAZUL retornará ao Colegiado com as informações necessárias à
formalização da parceria e à estruturação do Consórcio, considerando os dados e as
condições resultantes da aprovação. O Presidente reconheceu a competência do
Colegiado para deliberar sobre a matéria, nos termos apresentados pelo Consultor
Jurídico. Manifestou, ainda, seu entendimento de que a Empresa possui competência
e capacidade técnica para cumprir a divisão de trabalho proposta no âmbito do
Consórcio. Destacou, também, que ficou demonstrado que o tema foi objeto de análise
extensa e detalhada, tendo sido avaliados os riscos administrativos e técnicos
envolvidos nesta fase do projeto, os quais considerou aceitáveis. Concordou que a
matéria deverá ser posteriormente submetida ao CONSAD, com maior detalhamento e
clareza, ressaltando que a convocação da reunião extraordinária decorreu da
necessidade de observância dos prazos estabelecidos para a apresentação das
propostas. Por fim, declarou estar suficientemente seguro e confortável para deliberar
sobre o assunto. A Conselheira ANNA manifestou sua satisfação com o material
disponibilizado e com a apresentação realizada, destacando a relevância do projeto e
a importância da participação da AMAZUL na iniciativa. Ressaltou, ainda, a experiência
e o reconhecimento do escritório Motta Fernandes Advogados, mencionado como
parceiro na proposta, destacando sua atuação e reputação no mercado. Ao final,
declarou sentir-se suficientemente confortável para deliberar sobre a matéria. O
Conselheiro MARCEL destacou a elevada importância do tema, ressaltando que a
iniciativa representa uma oportunidade de posicionar a AMAZUL em um novo patamar
de atuação, em consonância com o objetivo estratégico da Empresa de ampliar sua
capacidade e protagonismo no Setor. Manifestou, também, satisfação com a
oportunidade e declarou sentir-se plenamente confortável em aprovar o assunto,
expressando confiança no êxito da iniciativa. Sendo assim, o Presidente submeteu à
matéria para deliberação do Colegiado. Em seguida, procedeu a leitura do voto da
Conselheira CINARA (Outorgante): "a Outorgante se manifesta favoravelmente à
autorização para a AMAZUL celebrar Termo de Compromisso de Constituição de
Consórcio, visando à participação na Request for Proposal (RFP) nº 008/2026,
promovida pelo BNDES, nos termos da proposta." Por fim, o Conselho de
Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 39, inciso IX
do Estatuto Social, e conforme art. 279, caput, da Lei nº 6.404/1976, autorizou, por
unanimidade, a AMAZUL a celebrar Termo de Compromisso de Constituição de
Consórcio, visando à participação na Request for Proposal (RFP) nº 008/2026,
promovida pelo BNDES, na forma ora apresentada. Palavras finais: O Presidente
registrou, como observação, ter compreendido, a partir dos esclarecimentos prestados
pelo Consultor Jurídico, que não estaria explicita a previsão da competência do
CONSAD para deliberar sobre a participação em consórcios. Ressaltou que,
considerando a natureza das tecnologias com as quais a Empresa atua, entende ser
importante que, caso necessário, essa competência esteja expressamente prevista e
devidamente formalizada nos documentos internos da AMAZUL, deixando a questão à
consideração da Empresa. Concluído o ato que compôs a Ordem do Dia, às dez horas,
a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao
mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim,
na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
ANDRE MORAES FERREIRA
Representante do Comando da Marinha
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária