ATA Nº 151, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATA Nº 151, DE 29 DE JULHO DE 2026
Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às
nove horas e dez minutos, realizou-se a 10ª reunião do ano de 2026, do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP
nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE
RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO,
representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ
MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do
Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO
FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por
videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL
ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS
ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE
OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE
ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL,
Coordenador-Geral de Negócios, por videoconferência; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA,
Gerente de Operações; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de
Gabinete, por videoconferência; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-
Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE
SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor DANIEL DE PAULA DOS SANTOS, Assessor do Escritório de
Gerenciamento de Projetos; e o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do
Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum
legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em
primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da
Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da
Empresa. O Diretor-Presidente informou que ao longo do mês de julho, a AMAZUL deu
continuidade à implementação de iniciativas estratégicas que fortalecem sua capacidade
institucional, ampliam oportunidades de atuação e consolidam seu papel como empresa
de referência no desenvolvimento de soluções voltadas ao Programa Nuclear Brasileiro
(PNB) e a outras iniciativas de interesse do País. A Empresa iniciou uma nova etapa de sua
atuação ao participar da gestão do processo de industrialização da fabricação das
ultracentrífugas, atividade atualmente conduzida pelo Centro Tecnológico da Marinha em
São Paulo (CTMSP). A iniciativa amplia o papel estratégico da AMAZUL no PNB e marca o
início da estruturação da capacidade industrial necessária à fabricação das ultracentrífugas.
Para conduzir essa transição, em alinhamento aos objetivos da Marinha do Brasil, está
sendo criado o Núcleo de Implantação da Industrialização das Ultracentrífugas (NIUCT). No
âmbito do subprograma da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi
concluída a atualização do sistema de caldeiras, formalizada pela celebração do Termo de
Recebimento Definitivo, representando mais um marco na modernização da infraestrutura
do empreendimento. Destaca-se, ainda, a celebração de contrato para aquisição dos
equipamentos destinados ao sistema especial de ar comprimido, com economia de 20,8%
em relação ao valor estimado no Termo de Referência. No âmbito da frente de Irradiação
de Alimentos, a AMAZUL participou de reunião técnica no Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares (IPEN), com representantes da Secretaria de Produtos de Defesa
do Ministério da Defesa (SEPROD/MD), do próprio Instituto e da empresa Ion Beam
Applications (IBA), fabricante dos equipamentos previstos para o empreendimento. O
encontro teve como objetivo apresentar a relevância da implantação de um Centro
Multipropósito de Irradiação de referência, utilizando tecnologias de feixe de elétrons (e-
beam) e raios X, para pesquisa e desenvolvimento; iniciativa com potencial para ampliar
as capacidades das Forças Armadas; e fortalecer a Base Industrial de Defesa, bem como
impulsionar aplicações estratégicas para o País. Em atendimento às deliberações da
avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), a Assessoria do SGQ realizou, nos
dias 18 e 19 de junho, a oficina "Oportunidades de Melhoria e Desempenho do SGQ".
Direcionada aos gestores de processos e aos Pontos de Contato da Qualidade, a iniciativa
teve como objetivo fortalecer as competências relacionadas à identificação, gestão e
acompanhamento de oportunidades de melhoria no âmbito do SGQ. A AMAZUL participou,
em 8 de julho, de reunião com o Ministério da Saúde para conhecer o programa de
inovação em radiofármacos e avaliar possíveis formas de participação da Empresa. Durante
o encontro foram apresentadas iniciativas voltadas à expansão da produção e distribuição
de radiofármacos em todo o território nacional, contemplando investimentos em toda a
cadeia de suprimentos, incluindo a produção por cíclotrons, a futura utilização do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB), o aperfeiçoamento da logística para distribuição de
radionuclídeos e o desenvolvimento de radiofarmácias descentralizadas. A AMAZUL
manifestou interesse em contribuir com a iniciativa e aguarda o agendamento de nova
reunião para aprofundamento das possibilidades de cooperação. Também avançaram as
tratativas relacionadas ao projeto do Microrreator Nuclear, conduzidas em conjunto com
a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM). As primeiras atividades
desenvolvidas pelo Laboratório de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco
(LABRISCO), em cooperação com a Gerência Técnica, foram concluídas em 6 de julho. A
próxima etapa compreenderá novos estudos e análises técnicas, que contribuirão para o
desenvolvimento seguro do projeto, reforçando a participação da AMAZUL em iniciativas
de elevada relevância tecnológica e estratégica para o País. Ainda no contexto do
desenvolvimento de Pequenos Reatores Modulares (SMR), a AMAZUL participou de
reuniões com a Petrobras para avaliar oportunidades de cooperação no Programa de
Descarbonização da Companhia. A Empresa apresentou suas competências em estudos de
viabilidade, caracterização de sítios, licenciamento e gestão de empreendimentos
nucleares, sendo iniciadas as tratativas para celebração de instrumentos de cooperação
entre a Petrobras, a Marinha do Brasil e a AMAZUL. No âmbito das parcerias de inovação,
foi realizada, em 24 de junho, reunião com representantes do Instituto MackGraphe para
dar continuidade às tratativas referentes ao desenvolvimento do KPump-Mackenzie,
dispositivo de assistência circulatória mecânica (coração artificial), destinado ao
tratamento da insuficiência cardíaca avançada. O projeto reúne pesquisadores da
Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR), do Instituto MackGraphe e da
Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em prosseguimento às
discussões, a minuta do Acordo de Confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement)
foi encaminhada ao Instituto MackGraphe em 1º de julho, para análise e manifestação. A
AMAZUL vem ampliando sua atuação no desenvolvimento de tecnologias inovadoras
aplicadas ao setor nuclear. Durante a DroneShow 2026, apresentou as inovações da
Robótica Avançada para aplicação em instalações nucleares e radiológicas, com potencial
para ampliar os níveis de segurança (safety e security), apoiar a resposta a incidentes e
reduzir a exposição humana em ambientes de risco. Em reconhecimento à relevância do
tema para o setor, a iniciativa integrará a programação técnica do International Nuclear
Atlantic Conference (INAC) 2026. Ainda no âmbito do desenvolvimento técnico da
Empresa, registro a participação de especialistas da AMAZUL em importantes eventos
nacionais e internacionais, promovidos por instituições de referência do setor, entre os
quais destaco: Curso sobre Planejamento Estratégico para a Energia Nuclear Sustentável,
na Coreia do Sul; Curso Avançado de Gestão da Energia Nuclear, em Viena; Energy
Summit, no Rio de Janeiro; Conferência Internacional sobre Questões Atuais em matéria
de Segurança das Instalações Nucleares, em Viena; Reciclagem de Resíduos Plásticos
Assistida por Radiação - IPEN - São Paulo; Workshop «Regulamentação Marítima para
Aplicações Nucleares no Mar» - NEMO, em Londres; Segunda Reunião Técnica sobre a
Atualização do Roteiro Tecnológico para a Implantação de Pequenos Reatores Modulares,
em Viena; Reunião Técnica sobre o Envolvimento das Partes Interessadas no
Desmantelamento Nuclear, em Viena; Reunião Técnica sobre Sistemas Digitais de
Instrumentação e Controle e a Utilização de Tecnologias Avançadas para Reatores de
Investigação, em Viena; Segunda Reunião Técnica sobre o Desenvolvimento e a Aplicação
de Software de Código Aberto para a Engenharia Nuclear, na Suíça; e O Novo BDI após a
Reforma Tributária, em São Paulo. Em relação à governança corporativa, ocorreu, em 26
de junho, a realização da Assembleia Geral Extraordinária que elegeu o Vice-Almirante
(IM) Alexandre Rodrigues Viveiros como membro titular do Conselho Fiscal, representando
o Comando da Marinha. O novo Conselheiro participou do Programa de Integração,
realizado em 27 de julho, na sede da AMAZUL. Na reunião do Colegiado, em 28 de julho,
foi eleito Presidente pelos demais membros. Participo, ainda, que a AMAZUL prorrogou
por mais 12 meses o contrato de Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores
(D&O), que contempla os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal. Em atendimento à Lei nº 15.040/2024, a apólice foi adequada à nova
sistemática de segregação do limite de cobertura entre custos de defesa (o que inclui
honorários advocatícios e periciais, custas judiciais, entre outros) e custos de indenização,
com base em parecer jurídico emitido por escritório especializado em direito securitário,
bem como em consonância com as orientações da área jurídica da Empresa. Levando-se
em consideração o histórico inexistente de sinistros da AMAZUL, a carteira de processos
judiciais e extrajudiciais, a matriz de riscos corporativos, as demonstrações financeiras,
entre outras informações, A Diretoria Executiva optou em atribuir 70% do limite máximo
de garantia (LMG) para custos de defesa e 30% para custos de indenização. O tema será
oportunamente apresentado ao CONSAD e ao CONFIS, com destaque para os principais
aspectos da cobertura. Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno,
representantes da Auditoria Interna e da Gerência de Tecnologia da Informação e
Comunicação (GTIC) realizaram visita técnica ao Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), órgão de Supervisão Técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal. A agenda possibilitou a apresentação das atividades desenvolvidas pela Auditoria
Interna da Empresa e o intercâmbio de boas práticas, incluindo a avaliação da adoção de
solução informatizada de auditoria, com vistas ao aprimoramento dos processos de
controle interno e da governança corporativa. Destacou a participação da AMAZUL no
Seminário Internacional de Ouvidorias, evento que reuniu especialistas nacionais e
internacionais para o intercâmbio de experiências e boas práticas voltadas ao
fortalecimento da atuação das ouvidorias. A iniciativa contribuiu para a atualização
institucional da Empresa e para a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento dos
processos de relacionamento institucional, transparência e atendimento aos seus públicos
de interesse. No primeiro semestre de 2026, a Comunicação Social desenvolveu ações
voltadas ao fortalecimento da comunicação institucional e do posicionamento da AMAZUL.
No período, foram desenvolvidos 508 comunicados internos, publicados 82 conteúdos no
LinkedIn, ampliando a presença digital da Empresa para 13 mil seguidores, além do apoio
à realização de mais de 10 eventos nacionais e internacionais. Destacou, ainda, as
campanhas institucionais voltadas às certificações ISO 14001 e 45001 e ao Programa de
Equidade, Diversidade e Inclusão, bem como a primeira pesquisa institucional sobre o
tema, que contou com a participação de 350 empregados, representando cerca de 20% do
Quadro da Empresa. Em razão do defeso eleitoral, a AMAZUL vem adequando suas ações
de comunicação às restrições legais aplicáveis, limitando, nesse período, iniciativas de
exposição institucional. No período, foram concluídos o vídeo-convite para a INAC 2026 e
os materiais de comunicação para o 13º aniversário da AMAZUL, a ser comemorado em
14 de agosto, nesta Sede, ocasião em que serão lançados os vídeos do quarto episódio da
Turma da Urânia e a nova Linha do Tempo Institucional, dentre outros temas. No âmbito
da gestão de pessoas, foram implementadas as promoções e progressões previstas na
Comissão de Avaliação para Promoção e Progressão (CAPRO 2026), reafirmando o
compromisso da AMAZUL com a valorização de seus profissionais e com o cumprimento
da política de desenvolvimento de carreira, atendendo as regras atuais e o teto financeiro
disponível para esse processo. Foi concluído o processo licitatório para a contratação da
empresa LIVIX, responsável pela operacionalização do Cartão Mobilidade, benefício que
passará a ser disponibilizado aos empregados a partir de agosto de 2026. A iniciativa
proporciona maior flexibilidade na utilização do vale-transporte e melhores condições de
deslocamento aos empregados, especialmente àqueles que atuam em localidades com
maior limitação de transporte público, como Itaguaí. Por fim, no âmbito da gestão
financeira, a AMAZUL estruturou e implementou o processo de aplicação financeira de
suas disponibilidades de caixa, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI), observadas as autorizações legais e normativas aplicáveis às empresas públicas
federais. A iniciativa permite a remuneração de recursos sem utilização imediata,
contribuindo para a preservação do capital financeiro da Empresa e para a melhoria de
seu resultado contábil. A medida fortalece a governança financeira, amplia a eficiência na
gestão do caixa e assegura a administração dos recursos públicos em conformidade com
os princípios da legalidade, transparência, controle e economicidade. Contudo, os
rendimentos dessas aplicações ainda dependem de dotação orçamentária específica
(crédito) para sua utilização. O Presidente destacou a reunião realizada com
representantes do Instituto MackGraphe, ressaltando a utilização de tecnologia
desenvolvida no âmbito do Programa Nuclear da Marinha em um dispositivo de assistência
circulatória mecânica. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os
seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Informe ao Congresso Nacional e Tribunal de
Contas da União; Item 2 - Validação da Execução do PAINT 2026 e Monitoramento das
Recomendações; Item 3 - Avaliação do desempenho do Auditor-Chefe; Item 4 -
Apresentação do Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria; Item 5 - Apresentação sobre
as Iniciativas e estratégias da AMAZUL voltadas ao Centro de Irradiação de alimentos e de
instrumentação hospitalar; e Item 6 - Treinamento. Tema: A Gestão de Projetos na
AMAZUL. Relator: Assessor do Escritório de Gerenciamento de Projetos. Passando ao
primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de
Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta do Informe ao
Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, documento destinado a informar
aos referidos órgãos sobre o acompanhamento e as conclusões relativas ao cumprimento
das metas e aos resultados da execução do Plano de Negócios, bem como da Estratégia
de longo prazo da Empresa. Na sequência, apresentou a estrutura do documento,
destacando a atuação da Empresa no âmbito das políticas públicas relacionadas à defesa,
à ciência e à tecnologia. Detalhou, também, os procedimentos de análise e
acompanhamento do Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) e do Planejamento Estratégico
da AMAZUL (PEA), bem como os reflexos do PNA para a sociedade e para as finanças da
Empresa, evidenciando os resultados constantes do Balanço Social. Em seguida, o
Presidente propôs ajuste na redação do documento, especificamente na parte referente
ao Programa Nuclear da Marinha (página 14), sugerindo que as atividades fossem descritas
de forma mais genérica, em um único item: "serviços de apoio técnico de engenharia para
as atividades de desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha", sem detalhamento
de metas específicas, de modo a resguardar informações sensíveis quando da divulgação
pública do Informe. A sugestão foi aprovada pelos Conselheiros. A Conselheira ANNA
sugeriu, ainda, que, nos próximos informes, fossem incluídas justificativas mais detalhadas
para as metas não atingidas, com a indicação das razões que impediram seu cumprimento
e das medidas adotadas para superação dessas dificuldades, especialmente considerando
a utilização do documento pelos órgãos de controle. O Conselheiro LUIS FERNANDES
comentou que o reconhecimento da AMAZUL como ICT reflete não só as atividades de
pesquisa e desenvolvimento realizadas, mas o fato de ser empresa estatal dependente,
uma vez que se fosse não dependente teria outra natureza no Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação, com acesso a outros mecanismos de apoio existentes. Por
fim, o Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas
pelo inciso XXXVI do art. 39 do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, o Informe ao
Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União com a incorporação do ajuste de
redação na página 14. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou
o Auditor-Chefe que apresentou as principais informações do relatório de
acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT-
2026) e o monitoramento das recomendações, referente ao período de 05JAN2026 a
30JUN2026. Informou que o relatório seguiu as diretrizes da Instrução Normativa CGU nº
03/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna, em especial: o propósito
da Auditoria Interna de agregar valor à gestão; a autoridade e a responsabilidade da
AUDIN; não houve recomendações não atendidas que representem riscos aos processos de
governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos; e não houve exposição
a riscos significativos e deficiências nos controles internos das unidades auditadas.
Detalhou o cronograma das ações, o monitoramento e a situação atual das
recomendações por área da AMAZUL. Informou que 45% das recomendações foram
baixadas, 27% estão em implementação e 27% foram implementadas. Sobre a
recomendação nº 15.2025 que trata do Plano de Contingência de Tecnologia da
Informação (PLCONT) vigente, ressaltou o ajuste no prazo para a área auditada
implementar a recomendação, em razão da necessidade de inclusão de novas
configurações relacionadas aos sistemas críticos da AMAZUL. Por fim, informou que é
opinião da Auditoria Interna que o índice de atendimento das recomendações é
satisfatório, ressaltando que o relatório demonstra, de forma sintética, a execução do
PAINT 2026 e o monitoramento das recomendações, em conformidade com as orientações
da Controladoria-Geral da União, destacando que a AMAZUL apresenta elevado índice de
atendimento às recomendações expedidas pela Auditoria Interna, resultado do
comprometimento dos gestores das áreas auditadas. O Presidente destacou a importância
do cumprimento do prazo estabelecido para atualização do PLCONT, ressaltando que a
medida integra o contexto mais amplo da segurança cibernética da Empresa e é
especialmente relevante em razão da natureza sensível dos ativos e conhecimentos
tratados pela AMAZUL. Em resposta, o Auditor-Chefe esclareceu que a postergação
decorreu da necessidade de adequação do Plano às recentes aprovações das Políticas de
Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais da AMAZUL, circunstância que
demandou ajustes adicionais por parte da Gerência de Tecnologia da Informação. O
Conselho de Administração, em conformidade com a Instrução Normativa/CGU nº 8, de 6
de dezembro de 2017, item 4.1.5.8, alínea "c", validou, por unanimidade, o Relatório de
Acompanhamento do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Monitoramento das
Recomendações - RAM nº 03-2026. Nesse momento, o Auditor-Chefe retirou-se da
reunião, em razão de potencial conflito de interesses relacionado ao item seguinte da
pauta. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Presidente do
Comitê de Auditoria que informou que a avaliação anual do Auditor-Chefe foi realizada em
conformidade com os critérios estabelecidos no Referencial Técnico da Controladoria-Geral
da União (CGU), na Lei nº 13.303/2016, no respectivo Decreto regulamentador, na
Instrução Normativa CGU nº 13/2020 da CGU e no Regimento Interno da Auditoria Interna
da AMAZUL. Esclareceu que foram definidas dimensões e critérios de avaliação alinhados
às normas nacionais e às boas práticas internacionais, especialmente às diretrizes do
Instituto dos Auditores Internos, aos quais foram atribuídos pesos específicos de acordo
com sua relevância. Prosseguindo, informou que cada critério foi avaliado pelo Comitê de
Auditoria em escala de um a cinco, resultando em nota final de 4,85, correspondente ao
conceito "Excelente". Destacou que a avaliação evidenciou elevado grau de independência,
aderência às normas aplicáveis e destacada qualificação técnica do Auditor-Chefe na
condução dos trabalhos da Auditoria Interna. Informou, ainda, que o Comitê recomendou
a manutenção das boas práticas atualmente adotadas, bem como o aperfeiçoamento da
comunicação executiva junto ao Comitê de Auditoria e às instâncias superiores. Ao final,
submeteu ao Conselho a proposta de aprovação da avaliação de desempenho do Auditor-
Chefe. O Conselheiro MARCEL elogiou o desempenho do Auditor, destacando sua atuação
como gestor, a estabilidade alcançada pela equipe da Auditoria Interna e os avanços
obtidos na estruturação dos processos de auditoria. O Presidente ressaltou que a
apresentação do item anterior evidenciou a adequada condução das atividades da
Auditoria Interna, corroborando o resultado da avaliação realizada pelo Comitê de
Auditoria. O Diretor-Presidente comentou que a Empresa vem buscando a independência
da Auditoria Interna, registrando que a transparência e o acesso às informações da
Empresa têm contribuído para o fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pela
auditoria, os quais vêm sendo conduzidos de forma técnica e eficiente pela equipe. Por
fim, o Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas
pelo artigo 11, inciso IV, da IN nº 13, de 6 de maio de 2020 e pelo artigo 19, da RCA nº
068, de 13 de outubro de 2025 aprovou a avaliação do Auditor-Chefe. Passando ao quarto
item da Ordem do Dia, o Presidente devolveu a palavra ao Presidente do Comitê de
Auditoria que apresentou o Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria para o exercício de
2026. Destacou que o Plano de Trabalho foi elaborado com fundamento no Código das
Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBCG - 6º edição, São Paulo, 2023, página
40 "3.7.c".) e nas demais normas aplicáveis, as quais estabelecem que os comitês de
assessoramento devem apresentar seus planos de trabalho e prestar contas
periodicamente de suas atividades ao Conselho de Administração. Em seguida, apresentou
as principais áreas de atuação do Comitê de Auditoria e sua interação com os órgãos de
governança da AMAZUL. Prosseguindo, apresentou as atividades permanentes do Comitê
de Auditoria, destacando a supervisão e avaliação dos trabalhos da Auditoria Interna e da
Auditoria Independente; o acompanhamento das políticas, normas e instrumentos de
governança corporativa; a análise de matérias relacionadas à Ouvidoria, à Comissão de
Ética e aos controles internos; e o acompanhamento das contingências jurídicas com
potencial impacto financeiro e nos controles internos da Empresa. Na sequência,
apresentou a periodicidade das atividades previstas para o exercício de 2026,
contemplando reuniões ordinárias quinzenais do Comitê, acompanhamento trimestral das
demonstrações financeiras e do Plano de Contratações Anual, bem como as atividades de
caráter anual, entre elas a elaboração do Relatório do Comitê de Auditoria, a manifestação
sobre o Relatório da Administração e a validação das metas da remuneração variável da
Diretoria Executiva. Ao final, submeteu o Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria ao
conhecimento do Colegiado, solicitando o apoio institucional às atividades previstas para
o exercício de 2026. O Presidente registrou a ciência do Conselho de Administração acerca
do Plano de Trabalho apresentado e manifestou apoio institucional à execução das
atividades propostas pelo Comitê de Auditoria para o exercício de 2026. Passando ao
quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios
que informou que a apresentação tem por objetivo atender solicitação do Colegiado,
registrada na Ata nº 135 do Conselho de Administração. Apresentou uma visão geral das
aplicações da radiação ionizante, destacando sua utilização em diversos segmentos, como
agricultura, medicina, indústria, preservação de acervos e outras aplicações, ressaltando
que a tecnologia é reconhecida e recomendada por organismos internacionais, entre os
quais a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sendo
empregada por mais de sessenta países. Destacou que a irradiação de alimentos tem
como principais objetivos a prevenção de doenças de origem alimentar, a ampliação da
vida útil dos alimentos, o controle de insetos, a esterilização e o fortalecimento da
segurança sanitária, entre outros benefícios. Ressaltou, ainda, a relevância da irradiação de
alimentos, informando que aproximadamente 30% a 40% da produção nacional de frutas
e legumes é perdida, representando prejuízos econômicos e sociais. Na sequência,
apresentou os benefícios estratégicos da tecnologia para a Defesa Nacional, destacando
sua aplicação no prolongamento da vida útil de alimentos destinados às Forças Armadas,
especialmente em missões de longa duração, a exemplo das realizadas por submarinos,
bem como sua contribuição para o Programa Antártico Brasileiro, mediante a redução dos
riscos de introdução de organismos exógenos naquele ambiente. Em seguida, apresentou
o histórico da atuação da AMAZUL no tema e os principais aspectos do Projeto de
Aprimoramento da Capacidade Técnica e Comercial da AMAZUL em Irradiação de
Alimentos. Ao final, expôs as possibilidades de atuação da Empresa no mercado de
irradiação, destacando as perspectivas de desenvolvimento e ampliação de sua
participação nesse segmento. Ressaltou que a implantação do primeiro centro industrial
de irradiação no Brasil poderá desencadear um efeito multiplicador, estimulando novos
empreendimentos e ampliando a participação da AMAZUL na estruturação e no
assessoramento desses projetos. O Diretor-Presidente comentou que a AMAZUL vem
prospectando dois tipos de negócios relacionados à tecnologia de irradiação: a
implantação de centros privados de irradiação, voltados principalmente ao atendimento de
demandas do agronegócio e de outras aplicações industriais, e a criação de um Centro de
Irradiação de Referência Piloto no Brasil. Ressaltou que o Centro de Referência Piloto teria
papel fundamental para apoiar diversas iniciativas, conferindo credibilidade aos processos
de irradiação não apenas de alimentos, mas também de materiais industriais. Informou
que a AMAZUL e o IPEN vêm buscando alternativas de financiamento, inclusive por meio
de editais de subvenção, porém enfrentam dificuldades relacionadas aos valores
necessários, às características dos instrumentos disponíveis e à necessidade de
participação de parceiros adicionais. Na sequência, o Conselheiro LUIS FERNANDES
ressaltou que a iniciativa representa uma importante oportunidade de cooperação e
integração entre a Marinha do Brasil, a AMAZUL, o IPEN, o MCTI e o Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação. Destacou que o tema está alinhado às agendas de
desenvolvimento tecnológico e de aplicações da energia nuclear em diferentes setores,
incluindo a agricultura. Em seguida, chamou atenção para as possibilidades de
financiamento existentes, esclarecendo que a subvenção econômica possui aplicação
direcionada principalmente às empresas, sendo necessário que as ICT participem como
parceiras dos projetos apresentados. Informou que, nesse modelo, uma empresa nacional
poderia apresentar proposta à FINEP em parceria com uma ICT. Ressaltou, contudo, que
a subvenção econômica não solucionaria integralmente a necessidade de investimento em
infraestrutura para implantação do Centro de Pesquisa, sendo necessário avaliar outras
linhas de financiamento disponíveis, como os editais do Programa de Infraestrutura para
Pesquisa (PROINFRA), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (FNDCT), executados pela FINEP. Destacou que existem oportunidades
relacionadas ao PROINFRA Temático, especialmente aquelas vinculadas às áreas prioritárias
da Nova Indústria Brasil, incluindo a cadeia agroindustrial sustentável, além de linhas
específicas voltadas à infraestrutura de unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, como o
IPEN. Ressaltou que esses mecanismos podem contribuir para a constituição e
consolidação da capacidade nacional necessária ao desenvolvimento da cadeia de
irradiação. Acrescentou, ainda, que deve ser explorada a possibilidade de financiamento
por meio de crédito da FINEP destinado a empresas nacionais, especialmente
considerando que projetos alinhados às missões da Nova Indústria Brasil contam
atualmente com condições de financiamento favoráveis. Destacou que, havendo retorno
econômico para as empresas da cadeia agroindustrial sustentável, amplia-se a
possibilidade de atração de investimentos privados, inclusive em parceria com a AMAZUL
e o IPEN. O Conselheiro MARCEL realizou considerações sobre os desafios relacionados à
estruturação dos centros de irradiação, ressaltando que a questão ultrapassa a atuação
específica da AMAZUL e envolve aspectos nacionais relacionados à cadeia logística do
agronegócio. Destacou que parcela significativa dos produtos agrícolas é perdida durante
o transporte e armazenamento, indicando que a implantação de centros de irradiação
deve estar inserida em uma estratégia mais ampla, envolvendo infraestrutura logística e
políticas públicas. O Presidente destacou que o empreendimento possui caráter estratégico
e que o momento atual exige a transição da fase de estudos para a estruturação de
soluções concretas. Ressaltou a importância de a AMAZUL desenvolver um modelo de
negócios consistente, capaz de transformar o conhecimento acumulado em um
empreendimento viável e acelerar sua implantação. Sugeriu a busca de apoio junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mencionando
experiência anterior em que foi estruturado modelo específico de apoio a empresa estatal,
no qual os custos seriam assumidos somente em caso de sucesso do empreendimento.