RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 7 de 7)

449. A indústria doméstica apresentou comparação entre o valor normal apurado no item 5.1.1.2 da Nota Técnica e os preços prováveis de exportação constantes do item
8.3 do documento, simulando apuração de 'margens de dumping', em termos absolutos, o que demonstraria que as diferenças apuradas seriam superiores aos direitos antidumping
atualmente vigentes:
Valor Normal (US$/t) Preço provável, FOB (US$/t) Diferença
Maior comprador [REST.] [REST.] [REST.]
Média 5 maiores compradores [REST.] [REST.] [REST.]
Média 10 maiores compradores [REST.] [REST.] [REST.]
Média América do Sul [REST.] [REST.] [REST.]
Média mundo [REST.] [REST.] [REST.]
450. A parte apoiou-se também em conteúdo da própria Nota Técnica, segundo a qual não haveria dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto
objeto da revisão diante do potencial exportador dos produtores ucranianos, e acrescentou:
Nesse sentido, vale notar, primeiramente, que, conforme consta no item 5.1.1.5 da Nota Técnica, a autoridade investigadora verificou que o valor normal apurado
internalizado no Brasil foi 274,0% superior ao preço médio praticado pela indústria doméstica. Consequentemente, resta claro que, para serem competitivos no Brasil, os
produtores/exportadores ucranianos do produto objeto da investigação teriam que praticar margem de dumping superior aos direitos antidumping definitivos atualmente
vigentes.
451. Reiterando que nenhuma parte interessada teria apresentado considerações ou quaisquer outras informações relativas à determinação do valor normal ou ao preço provável,
a indústria doméstica propôs que o direito antidumping seja prorrogado nos mesmos valores atualmente vigentes, considerando ainda o disposto no § 4º do art. 107 do Decreto no 8.058, de
2013, segundo o qual "será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor".
9.2. Dos comentários do DECOM
452. No tocante às manifestações apresentadas pela peticionária, informa-se que a recomendação dos direitos será objeto do item 9.3, a seguir.
9.3. Do direito antidumping definitivo
453. Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que
a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.
454. Consoante a análise precedente, considerando as evidências constantes no processo, concluiu-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá
muito provavelmente a retomada da prática de dumping nas exportações da Ucrânia, conforme demostrado no item 5, e retomada do dano delas decorrente, como detalhado no
item 8.
455. Conforme o §4º do art. 107 do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações
do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a
prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao direito em vigor.
456. Observou-se que os cenários apurados no item 8.3 para a análise do preço provável da retomada das importações originárias da Ucrânia, no caso da retirada do
direito, indicou montantes de subcotação superiores ao nível do direito atualmente em vigor. Nesses cenários, os montantes de subcotação atingiram entre [RESTRITO]/t e
[RESTRITO]/t, enquanto o direito atualmente em vigor se encontra em patamar de US$ 145,26/t. No entanto, diante da redução de 78,3% das importações provenientes dessa origem,
considerou-se que o direito antidumping aplicado se mostrou suficiente para neutralizar os efeitos danosos causados pelas importações a preço de dumping.
10. DA RECOMENDAÇÃO
457. Consoante análise precedente, ficou demonstrada que a extinção dos direitos antidumping em vigor, levará, muito provavelmente, à retomada da prática de dumping
nas exportações da Ucrânia, conforme demostrado no item 5, e à retomada do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.
458. Assim, nos termos do art. 106 do Decreto 8.058, de 2013, propõe-se a prorrogação da duração do direito antidumping aplicado às importações de tubos de aço
carbono sem costura, por um período de até cinco anos, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo
especificados:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Ucrânia Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP 145,26
Demais 708,60