ANEXO ÚNICO . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .3004.90.29 .004 .0 . Contendo picossulfato de sódio, óxido de magnésio e ácido cítrico .- .08/09/2026 .- . .3908.10.26 .- .20 . Poliamida-6,6, sem carga .- .17/10/2026 .16/10/2027 . .8519.81.90 .001 .0 . Módulos emissor de som, sem gabinete, operando exclusivamente por comando de contato físico, com memória do tipo ROM contendo áudio pré-gravado não volátil, para montagem em brinquedos da posição 95.03. .- .08/09/2026 .07/09/2027
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 04/09/2026