CIRCULAR Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

(...) consta de atos recentes da SDCOM/DECOM a identificação de intervenções governamentais nos mercados de matérias-primas e utilidades, com menção expressa a
controle/influência sobre energia elétrica e gás na China, elementos diretamente relevantes para produtos metalúrgicos intensivos em utilidades e insumos siderúrgicos. Soma-se a isso o
registro, em tais atos, de contexto consistente com subsidiação e intervenção estatal - inclusive com referência ao estoque de medidas compensatórias aplicadas por outras jurisdições
contra a China - como reforço empírico do ambiente de distorções em setores industriais exportadores.
Além disso, a jurisprudência administrativa brasileira em investigações siderúrgicas envolvendo a China documenta, com granularidade, fatores tipicamente associados à não
prevalência de condições de mercado: planejamento estatal e diretrizes governamentais de longo prazo; mecanismos institucionais de influência do Estado sobre empresas e investimentos;
e papel de comitês do PCC e sindicatos dentro da estrutura empresarial, com potencial de afetar decisões econômicas relevantes. No mesmo conjunto probatório, a autoridade brasileira
discute, com base em referências especializadas reunidas nos autos, que subsídios podem ocorrer em múltiplas formas (incluindo aportes em troca de participação societária, debt-equity
swaps e empréstimos em condições favorecidas), com efeitos diretos na estrutura de custos, na formação de preços e na capacidade de manutenção de oferta e investimentos em nível
dissociado de disciplina de mercado."
86. Assim, a peticionária conclui que "entende-se que estão atendidos, no caso concreto, os elementos materiais que justificam, sob a ótica do art. 17 do Decreto nº 8.058/2013,
a conclusão de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento relevante na China, notadamente porque: (i) há evidências de intervenção governamental capaz de
influenciar condições de produção e preços; (ii) fatores essenciais (capital, trabalho, energia, terra) são afetados por políticas e mecanismos institucionais que alteram sinais de mercado;
e (iii) insumos críticos upstream (incluindo tubos sem costura e outros insumos siderúrgicos) exibem indícios concretos de distorção, reconhecidos em precedentes estrangeiros para o
mesmo produto e em investigações brasileiras correlatas".
87. Em resposta à solicitação de informações complementares, a respeito da "apresentação de documentos, fatos e argumentos" que embasaram as decisões da União Europeia
acerca da situação do setor chinês, a peticionária detalhou:
"Adicionalmente, (...) a Peticionária [juntou o documento intitulado] Commission Staff Working Document SWD(2024) 91 final - relatório técnico da Comissão Europeia sobre
distorções significativas na economia chinesa, que fundamenta a metodologia europeia de afastamento dos preços e custos domésticos chineses para fins de cálculo de Valor Normal -, com
grifos nos Caps. 5 (matérias-primas), 10 (energia), 12 (terra/imóveis) e 14 (finanças e capacidade excedente)
(...)
A Comissão Europeia, no Commission Staff Working Document (...), fundamentou seu reconhecimento de distorções no setor siderúrgico chinês na propriedade estatal direta
e indireta sobre os principais grupos siderúrgicos (qualificada como artificial advantage decorrente de intervenção sistemática), na vantagem competitiva em matérias-primas via incentivos
fiscais e subsídios diretos, na estrutura tarifária diferencial de energia elétrica industrial, e em land use rights com alocação preferencial a estatais - diagnóstico convergente com OCDE,
FMI e Banco Mundial. Esses elementos confirmam a aplicabilidade do conceito de "distorção significativa" para fins de seleção de país substituto."
88. Já a respeito dos fatos, documentos e comentários que teriam sido considerados em decisões brasileiras anteriores, e que pudessem se aplicar também ao setor de cilindros
de aço de alta pressão, a peticionária complementou:
"(...) registra-se em caráter interpretativo o estoque pacífico de decisões do DECOM em que se reconheceu, com fundamento no art. 15 do mesmo diploma, a não-prevalência
de condições de economia de mercado em segmentos siderúrgicos chineses correlatos ao do produto objeto da presente petição. O precedente mais aderente é a Resolução GECEX nº
225/2021, que aplicou direito antidumping definitivo às importações brasileiras de cilindros de aço ligado, sem costura, originários da China, classificadas na mesma NCM 7311.00.00 do
produto ora investigado, e em investigação na qual a própria Peticionária figurou como peticionária. Naquele precedente, o DECOM qualificou a China como origem em que não prevalecem
condições de mercado no segmento de cilindros de aço para armazenamento de gás, adotou país substituto para apuração do Valor Normal e fixou margens individuais por
produtor/exportador - conjunto metodológico replicado pela Peticionária na presente petição, com os ajustes técnicos exigidos pela aplicação industrial e medicinal dos cilindros aqui sob
análise.
Esse reconhecimento, ademais, não é isolado. O DECOM dispõe de estoque consolidado de decisões reconhecendo a não-prevalência de condições de mercado em segmentos
siderúrgicos chineses adjacentes - entre outras, aço ao silício de grão não orientado (Portaria SECINT nº 495/2019), tubos com costura de aço inoxidável austenítico (Portaria SECINT nº
506/2019), laminados planos de aço inoxidável a frio (Portaria SECINT nº 4.353/2019) e tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular (Resolução GECEX nº 367/2022)
- corpo decisório recentemente sistematizado pelo próprio Comitê na Resolução GECEX nº 773/2025, que apresenta esse estoque como evidência da continuidade institucional do
reconhecimento. Aplicado interpretativamente ao presente caso, o referido estoque demonstra que a metodologia adotada pela Peticionária não inova sobre a jurisprudência administrativa
brasileira: limita-se a replicar, em produto próximo, tratamento normativo já dispensado pelo DECOM a outros produtos da mesma cadeia metalúrgica chinesa - em especial ao tubo de
aço sem costura, insumo principal da rota produtiva da MAT, e ao próprio cilindro de aço, sem costura, classificado na NCM 7311.00.00, em investigação correlata em que a Peticionária
atuou."
89. Por fim, a peticionária apresentou os seguintes fatos originais coletados, específicos ao setor de cilindros de alta pressão:
"Primeiro, política industrial estatal. Em 25/03/2022, o governo central chinês - por guideline conjunta de MIIT, NDRC e MEE - publicou roadmap oficial para o "desenvolvimento
de alta qualidade" da indústria de ferro e aço com horizonte 2025, estabelecendo metas quantitativas centralizadas (controle numérico em ~80% dos processos-chave, equipamentos digitais
em ~55%, mais de 30 smart factories) e prevendo sistema estatal de reservas de minério de ferro e aumento da participação chinesa em direitos minerários no exterior - instrumentos
típicos de planejamento centralizado, incompatíveis com livre alocação de fatores. A cadeia siderúrgica abrangida fornece o aço dos tubos sem costura, insumo direto do cilindro de alta
pressão (...).
Segundo, excesso estrutural de capacidade e subsídios concentrados em estatais chinesas. Em 12- 13/11/2024, o Comitê do Aço da OCDE (96ª sessão) emitiu Statement do Chair
reconhecendo que o excesso atingiu "crisis levels": exportações líquidas chinesas de aço de ~100 milhões de toneladas em 2024 (mais que duplicação desde 2020); siderúrgica chinesa típica
recebe subsídios entre 5 e 10 vezes superiores aos de congêneres em outros países, channeled primarily towards state-owned enterprises; e 67 novas investigações antidumping siderúrgicas
globais entre janeiro e setembro/2024 - o maior número desde 2015-2016 (...) .
Terceiro, propriedade estatal dos exportadores conhecidos (...): Beijing Tianhai Industry (BTIC) controlada pela Beijing Jingcheng Machinery Electric Holding (HKEx 0187/SSE
600860), por sua vez sob a Beijing Municipal SASAC; Sinoma Science & Technology (Chengdu, Jiujiang, Suzhou) controlada pela CNBM, sob SASAC do Conselho de Estado; CIMC ENRIC (HKEx
3899) tem como maior acionista a Shenzhen Capital Holdings (29,74%, controlada pela Shenzhen SASAC). Sinoma Chengdu e Jiujiang foram identificadas pelo DECOM como
produtoras/exportadoras chinesas na Resolução GECEX nº 225/2021, recebendo margem antidumping individual de US$ 14,32/peça.
Quarto, em matéria de evidência concreta da operação direta da Peticionária com produtor da origem investigada. (...) operação que demonstra, no plano dos fatos, a existência
de capacidade produtiva concreta da BTIC, exportador estatal chinês, para o produto objeto, e a viabilidade comercial e logística de operações de exportação representativas a partir da
RPC sob estruturas societárias estatais.
Em conjunto, os quatro elementos confirmam - no plano setorial e em fatos específicos ao produto - o que os atos normativos europeus já estabeleceram em plano sistêmico
(...): no segmento de cilindros de aço sem costura de alta pressão originários da RPC, as condições de produção, formação de preços e alocação de fatores são determinadas, em larga
medida, por políticas governamentais e por estruturas de propriedade estatal - circunstâncias que justificam a aplicação do art. 15, §3º, do Decreto nº 8.058/2013 com adoção de país
substituto."
4.1.1.3 Da análise sobre o tratamento do setor produtivo na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação
90. Registre-se que a análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da petição em epígrafe possui lastro no próprio
Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, não há que se falar mais em tratamento automático de não economia de mercado antes
conferido aos produtores/exportadores chineses investigados. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos
do restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto
da investigação ou se ii) será adotada metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
91. Sublinhe-se, ademais, que o objetivo desta análise não é apresentar entendimento amplo a respeito do status da República Popular da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em comparação estrita com os preços
ou os custos domésticos chineses. As conclusões aqui exaradas e seus eventuais efeitos devem ser considerados e interpretados de forma restrita, isto é, apenas para o processo em
epígrafe, haja vista que a decisão foi embasada a partir do conjunto probatório acostado aos autos deste processo pela peticionária para fins de início de investigação.
92. A análise realizada tampouco é sobre a existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de políticas industriais e a existência de políticas públicas
em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem por objeto a avaliação dos tipos de intervenção e,
principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante, o estudo de planos, políticas e programas
governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos oficiais.
93. Outrossim, a análise aqui exarada também difere daquela realizada no âmbito de investigações de subsídios acionáveis com vistas à adoção de medidas compensatórias e
de análises de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping, pois a base legal é, mais uma vez, neste caso em específico, o próprio Protocolo de Acessão
da China à OMC. Nesse sentido, não há que se aprofundar sobre aspectos relativos exclusivamente a investigações de subsídios, como a determinação de especificidade e o montante exato
de subsídios acionáveis eventualmente recebidos por empresas do setor, pois não se pretende aqui quantificar a magnitude das distorções existentes de maneira exata.
94. Importante esclarecer, também, que a concessão de subsídios, per se, não é condição suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado segmento produtivo,
condições de economia de mercado. Com efeito, os acordos multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) estabelecem aqueles subsídios considerados proibidos e/ou acionáveis
para fins de aplicação de medidas compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado naquele setor. Desde 1995, vários
países onde indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado foram afetados por medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC, como União Europeia
(como França, Itália, Bélgica e Alemanha), Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, etc.
95. Todavia, em ambiente em que as políticas estatais distorcem significativamente o mercado, mesmo agentes privados que aparentemente seguiriam lógica de mercado acabam
tendo sua atuação afetada pela influência dessas políticas.
96. Ademais, distorções mercadológicas podem ser fruto não apenas de políticas estatais, mas também ser acentuadas pela participação relevante de empresas estatais no setor,
que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre empresas e no rationale do mercado do segmento analisado.
97. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental poderia, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os elementos apresentados
constituam indícios suficientemente esclarecedor de que tais distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de fatores econômicos que de outra forma
ocorreria se não houvesse tais intervenções.
98. Nesse sentido, a variedade e o nível de subsidiação, em conjunto com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau de distorção dos
incentivos que, no limite, podem acabar fazendo com que deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo.
99. Desse modo, na presente análise de petição, coube à peticionária apresentar todos os elementos pertinentes nos autos deste processo para a devida análise, indicando que
o segmento chinês do produto investigado não operaria em condições de economia de mercado.
100. Ressalte-se que nos últimos anos foram concluídas diversas investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento
siderúrgico na China, das quais destaca-se a Resolução GECEX nº 225, de 23 de julho de 2021, que aplicou direito antidumping definitivo sobre as importações originárias da China de
cilindros de aço ligado, sem costura (emenda), projetados para armazenamento ou transporte de gás natural veicular (GNV) comprimido, classificadas no mesmo subitem 7311.00.00 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que o produto objeto da investigação.
101. Na mesma linha, a Circular SECEX nº 60, de 23 de julho de 2026, publicada no DOU de 24 de julho de 2026, e que deu início à revisão da medida antidumping objeto
da Resolução GECEX nº 225, de 2021, reiterou ter sido realizada análise exaustiva da prevalência ou não prevalência de economia de mercado no segmento chinês do produto objeto da
investigação, enfatizando-se que a abordagem da análise teve como pano de fundo o setor siderúrgico chinês, em razão da elevada representatividade dos tubos de aço sem costura na
estrutura de custos do produto.
102. Em paralelo, destaque-se a elevada representatividade desses insumos na estrutura de custos do produto objeto desta investigação, sendo eles a parcela predominante dos
custos de produção dos cilindros de aço de alta pressão, o que justifica a avaliação das condições de mercado existentes na indústria siderúrgica com reflexos diretos sobre o setor a
jusante.
103. Outras investigações destacadas pela peticionária referentes a segmentos siderúrgicos chineses adjacentes incluem aço ao silício de grão não orientado (Portaria SECINT nº
495/2019), tubos com costura de aço inoxidável austenítico (Portaria SECINT nº 506/2019), laminados planos de aço inoxidável a frio (Portaria SECINT nº 4.353/2019) e tubos de aço carbono
não ligado, sem costura, de seção circular (Resolução GECEX nº 367/2022) e tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos (Resolução
GECEX nº 773/2025).
104. No que tange à presente investigação, insta sublinhar que a MAT elencou diversos elementos pertinentes sobre a temática, em que se pode perceber que a conjuntura
do setor econômico chinês pouco teria se alterado desde as análises dos casos anteriores supracitados.
105. Por exemplo, foi apresentado documento da Comissão Europeia intitulado Comission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's
Republic of China for the Purposes of Trade Defence Investigations. O documento enfatiza medidas que favoreceriam o consumo doméstico de matérias-primas e restringiria a exportação
fazendo com que os preços internos caiam conferindo vantagem comparativa para indústrias a jusante da cadeia. O documento cita especificamente o setor de canos e tubos de aço:
"For example, due to an export tax and no VAT refund for raw materials for seamless stainless steel pipes and tubes, the prices of these raw materials in China were around
30% lower than in the US and the EU. See Commission Regulation (EU) No 627/2011 of 27 June 2011 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and
tubes of stainless steel originating in the PRC, recitals 26 and 27."
106. Ainda, de acordo com o documento, a estratégia para a promoção do crescimento chinês seria orientada por meio de planos, sendo os quinquenais os de maior destaque,
por meio dos quais o governo controlaria o desenvolvimento dos setores prioritários e implementaria políticas específicas para atingir as metas. Junto a esses planos, o governo também
elaboraria planos setoriais e catálogos que sinalizariam as indústrias prioritárias para fins de alocação de recursos, investimentos e políticas de incentivo.
107. Nesse sentido, menciona-se o 14º Plano Quinquenal Chinês (PQ), que demonstraria a continuidade do modelo econômico no qual o governo instrui explicitamente e cria
incentivos para desenvolver e implementar políticas industriais e metas em setores considerados como fundamentais. Entre esses setores, pode-se mencionar setor siderúrgico, petroquímico
e químico etc., conforme destacado pela Comissão Europeia:
"In that respect, the planning documents one level below the national 14th FYP reveal the constitutive role which the State intends to play in shaping the chemical sector in
China during the 14th FYP period. The 14th FYP on Developing the Raw Materials Industry (see also Section 12.2.1.1) defines the raw materials industry as consisting of the petrochemical,
chemical, steel, non-ferrous metals, building materials and other sectors it describes as the bedrock of the real economy. After recounting the achievements of the 13th FYP period and
the general principles of development, the plan lists the main objectives for the entire raw material industry, such as bolstering high-end supply, increasing the industry concentration and
pursuing the green development and digital transformation." (sem grifos no original)
108. A peticionária também apresentou elementos acerca da política industrial estatal. Em 25/03/2022, o governo central chinês publicou roadmap oficial para o
"desenvolvimento de alta qualidade" da indústria de ferro e aço com horizonte 2025, estabelecendo metas quantitativas centralizadas e prevendo sistema estatal de reservas de minério
de ferro e aumento da participação chinesa em direitos minerários no exterior - instrumentos típicos de planejamento centralizado, incompatíveis com livre alocação de fatores. A cadeia
siderúrgica abrangida fornece o aço dos tubos sem costura, insumo direto do cilindro de aço de alta pressão.
109. Quanto ao excesso estrutural de capacidade e subsídios concentrados em estatais chinesas, a peticionária ressaltou que em 12- 13/11/2024, o Comitê do Aço da OCDE (96ª
sessão) emitiu Statement do Chair reconhecendo que o excesso atingiu nível de crise: exportações líquidas chinesas de aço de aproximadamente 100 milhões de toneladas em 2024 (mais
que duplicação desde 2020); siderúrgica chinesa típica recebe subsídios entre 5 e 10 vezes superiores aos de congêneres em outros países, channeled primarily towards state-owned
enterprises; e 67 novas investigações antidumping siderúrgicas globais entre janeiro e setembro/2024 - o maior número desde 2015-2016.
110. Relativamente à propriedade estatal dos exportadores conhecidos, a MAT destacou as seguintes empresas: Beijing Tianhai Industry (BTIC) controlada pela Beijing Jingcheng
Machinery Electric Holding (HKEx 0187/SSE 600860), por sua vez sob a Beijing Municipal SASAC; Sinoma Science & Technology (Chengdu, Jiujiang, Suzhou) controlada pela CNBM, sob SASAC
do Conselho de Estado; CIMC ENRIC (HKEx 3899) tem como maior acionista a Shenzhen Capital Holdings (29,74%, controlada pela Shenzhen SASAC). Sinoma Chengdu e Jiujiang foram
identificadas como produtoras/exportadoras chinesas de cilindros GNV na Resolução GECEX nº 225/2021, produto classificado no mesmo subitem da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM que os cilindros de aço de alta pressão.
111. Em acréscimo, a MAT apresentou matéria de evidência concreta da operação direta da peticionária com produtor da origem investigada. "(...) operação que demonstra,
no plano dos fatos, a existência de capacidade produtiva concreta da BTIC, exportador estatal chinês, para o produto objeto, e a viabilidade comercial e logística de operações de exportação
representativas a partir da RPC sob estruturas societárias estatais".
112. Além disso, como ressalta o documento da Comissão Europeia de 2024, para além da influência do Partido Comunista Chinês e da administração das SOEs (State Owned
Enterprises), pode-se citar também papel governamental relevante na organização dos fatores de produção como uso da terra, energia, capital e matérias primas subsidiados, além do fator
trabalho, gerando distorções significativas, conforme concluiu a Comissão.
4.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento chinês do produto objeto para apuração do valor normal
113. Registra-se haver jurisprudência consolidada da autoridade investigadora brasileira em conclusão de não prevalência de condições de economia de mercado no segmento
produtivo siderúrgico chinês, conforme observado na investigação sobre a prática de dumping nas exportações de cilindros de aço para GNV, de 2021; revisão de final de período de tubos
de aço carbono não ligado, sem costura, encerrada em 2022; investigação da prática dumping nas exportações de folhas metálicas, de 2025; e investigação da prática dumping nas
exportações de laminados revestidos, de 2026, dentre outras.
114. Como já explanado, considera-se na análise desta petição o setor de cilindros de aço de alta pressão como consumidor crítico de insumos da cadeia produtiva siderúrgica,
e, consequentemente, segmento que estaria abarcado pelo setor siderúrgico.
115. As evidências apresentadas nos autos do processo vão ao encontro da jurisprudência e reforçam que os planos governamentais na China continuam a desempenhar papel
crucial na estratégia de intervenção estatal no setor siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de produção e exportação, mas também estabelecem incentivos para o
desenvolvimento de tecnologias avançadas e a produção de aço de alto valor agregado, consolidando a posição da China como líder global no setor siderúrgico.
116. Há evidências relevantes que indicam que a China ainda utiliza suas políticas industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos estrangeiros em setores-
chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos objetivos do governo.
117. Ademais, o conjunto probatório anexado aos autos desse processo indicam que a conjuntura do setor siderúrgico chinês pouco se alterou desde a conclusão das demais
investigações mencionadas nesse tópico. Consoante já destacado, nessas oportunidades a autoridade investigadora considerou que o setor chinês dos produtos em questão não operaria em
condições de economia de mercado.
118. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária e na jurisprudência consolidada desse Departamento, em conformidade com a normativa brasileira de defesa
comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que, no segmento produtivo do produto objeto
da presente investigação, não prevalecem condições de economia de mercado.
119. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping,
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do
Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
120. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo, nos termos § 3º do
art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contado da data de início da investigação.
121. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto
nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2 Do terceiro país de economia de mercado substituto proposto pela peticionária para fins de início da investigação
122. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de cilindros de aço de alta pressão não prevalecem condições de
economia de mercado, a peticionária sugeriu a adoção da República Tcheca como país substituto para fins de apuração do valor normal.
123. Segundo a peticionária a República Tcheca se mostra particularmente adequada como país substituto por combinar presença considerável no mercado brasileiro e relevância
exportadora internacional.
124. Conforme melhor detalhado no item 5 (Das Importações), verificou-se que a República Tcheca figura como principal origem não investigada nas importações brasileiras de
cilindros de aço de alta pressão em P5, o que sugere que os produtos exportados por essa origem são os mesmos demandados no mercado brasileiro.
125. Ao mesmo tempo, as estatísticas do Trade Map para a subposição 7311.00 do SH (SH6) indicam que a República Tcheca está entre os exportadores mais relevantes no
comércio mundial:
Principais exportadores mundiais em P5 - Subposição 7311.00 do SH
.Exportador .Valor (mil US$) Quantidade (t)
.China .1.313.417 590.422,5
.Estados Unidos .334.375 -
.Alemanha .284.583 36.508,0
.Itália .271.842 64.846,8
.Turquia .263.155 86.871,4
.República Tcheca .242.647 50.265,2
.Coreia do Sul .232.075 43.380,7
.Tailândia .187.878 108.895,7
.Índia .179.588 60.750,5
.Polônia .147.041 33.257,4
Obs.: Não há dados disponíveis em quilogramas/toneladas para as exportações dos Estados Unidos da América. Foram exportadas 7.284.851 peças no período.
126. Com relação aos outros principais exportadores, a peticionária destacou que nem todos os países reportam quantidades exportadas na mesma unidade (alguns reportam em
quilogramas ou toneladas, outros em peças). Nesse sentido, os Estados Unidos da América, segundo maior exportador mundial em valor, reportam suas exportações em peças, o que reduziria
a comparabilidade direta para cálculo de preços por peso, como na presente investigação.
127. A peticionária ressaltou ainda que, embora Alemanha, Itália e Turquia figurem à frente da República Tcheca no ranking global de exportações em valor, a República Tcheca
teve volume de exportações muito mais relevante para o Brasil no período. Dessa forma, embora existam exportadores globais com maior valor exportado, a República Tcheca se distingue
por reunir relevância exportadora mundial e ao Brasil.
128. Por fim, a peticionária argumentou que a escolha da República Tcheca como país substituto é adequada por ser uma origem que permite uma melhor comparação dos preços
dos produtos, a partir da obtenção de dados estatísticos por faixas de capacidade e pressão, em razão da estrutura de subitens da Nomenclatura Comum (NC) da União Europeia, apresentados
na tabela a seguir:
Subitens NC da União Europeia
.Código NCM Descrição
.7311.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
- Sem soldadura:
.7311.00.11 - - Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
- - - Inferior a 20 l
.7311.00.13 - - Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
- - - Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l
.7311.00.19 - - Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
- - - Superior a 50 l
.7311.00.30 - - Outros
129. Por todo o exposto, considerou-se, para fins de início da investigação, como adequada a utilização da República Tcheca como país substituto para fins de apuração do valor
normal da China, nos termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
130. Caso as partes interessadas apresentem discordância quanto à escolha do terceiro país, poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja devidamente
justificada e seja apresentada, juntamente com os respectivos elementos de prova, dentro do prazo improrrogável de setenta dias, contado da data de início da investigação, nos termos do
art. 15, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.1.3 Do valor normal
131. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no
mercado interno do país exportador.
132. O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, destaca que a
petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação
ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
133. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de cilindros de aço de alta pressão não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de
início da investigação, apurou-se o valor normal baseado no preço representativo de venda do produto similar em um país substituto de economia de mercado, nos termos do inciso III do
art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
134. Assim, a peticionária propôs que o valor normal fosse calculado considerando as exportações da República Tcheca para o Reino Unido. De acordo com a peticionária, a escolha
da República Tcheca se mostraria adequada pela possibilidade de depuração estatística por subitens que aproximam o produto exportado do produto objeto da investigação, além do que,
o Reino Unido seria o destino mais apropriado por duas razões principais: (i) volume relevante de vendas; e (ii) destino fora do território aduaneiro da União Europeia, o que reduziria risco
de distorções associadas a medidas comerciais no mercado da UE durante P5.
135. Verificou-se que o Reino Unido foi o sexto maior destino, em volume, para as exportações da subposição 7311.00 do SH (SH6), oriundas da República Tcheca, no período de
outubro de 2024 a setembro de 2025 (P5):
Principais destinos de exportação da República Tcheca em P5 - Subposição 7311.00 do SH
.Exportador .Valor (mil US$) Quantidade (t)
.Alemanha .52.828 9.901,2
.Polônia .33.093 8.629,9
.França .20.433 4.899,4
.Países Baixos .19.386 3.717,9
.Espanha .11.556 3.074,8
.Reino Unido .15.416 3.046,3
.Bélgica .13.204 2.851,4
.Hungria .5.298 1.599,8
.Suécia .7.157 1.503,6
.Itália .6.220 1.069,4
136. Considerando-se o recorte pelos subitens 7311.00.11, 7311.00.13, 7311.00.19 e 7311.00.30, da Nomenclatura Comum (NC) da União Europeia, verificou-se que o Reino Unido
foi o quinto maior destino em volume para as exportações da República Tcheca:
Principais destinos de exportação da República Tcheca em P5 - Subitens 7311.00.11, 7311.00.13, 7311.00.19 e 7311.00.30 da NC
.Exportador .Valor (mil US$) Quantidade (t)
.Alemanha .13.339 4.138,1
.Polônia .13.013 4.038,4
.Espanha .7.277 2.423,5
.França .8.277 2.316,1
.Reino Unido .9.041 2.226,0
.Hungria .3.562 1.342,7
.Itália .3.305 886,3
.Países Baixos .1.742 597,9
.Belarus .1.760 591,2
.Austrália .1.859 509,2
137. Com relação aos demais parceiros comerciais da República Tcheca no período, a peticionária ressaltou que durante P5 houve investigação e aplicação de medidas antidumping
provisórias na União Europeia relativas ao mesmo tipo de produto (cilindros sem costura de alta pressão), o que poderia afetar preços e padrões de fluxo em destinos intra-UE, especialmente
por antecipação de medidas, reorientação de comércio e ajustes contratuais. Por esse motivo, não seria adequado utilizar as exportações da República Tcheca para outros países da União
Europeia. Excluídos esses países, verifica-se que o Reino Unido foi o principal destino das exportações da República Tcheca, seguido de Belarus e Austrália, em volumes significativamente
inferiores.
138. Dessa forma, apurou-se o valor normal médio da China dividindo-se o valor das exportações dos subitens 7311.00.11, 7311.00.13, 7311.00.19 e 7311.00.30 da NC da União
Europeia, da República Tcheca para o Reino Unido, pela respectiva quantidade em quilogramas. A tabela a seguir apresenta o cálculo realizado:
Valor Normal da China
.Código NC .Valor (mil US$) .Quantidade (kg) Valor Normal (US$/kg)
.7311.00.11 .1.150 .124.972,0
.7311.00.13 .1.993 .495.219,0
.7311.00.19 .5.478 .1.491.166,0
.7311.00.30 .420 .114.661,0
.Total .9.041 .2.226.018,0 4,06
139. Assim, para fins de início da revisão, obteve-se o valor normal de US$ 4,06/kg (quatro dólares estadunidenses e seis centavos por quilograma), na condição FOB.
4.1.4 Do preço de exportação
140. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido ou a
receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
141. Para fins de apuração do preço de exportação de cilindros de aço de alta pressão da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado
brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, entre outubro de 2024 e setembro de 2025 (P5).
142. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB),
na condição FOB, classificadas no código NCM/SH 7311.00.00, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme tabela a seguir.
Preço de Exportação da China [RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
.[REST.] .[REST.] 1,66
143. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, em
quilogramas, apurou-se o preço de exportação da China de US$ 1,66/kg (um dólar estadunidense e sessenta e seis centavos por quilograma), na condição FOB.
4.1.5 Da margem de dumping
144. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a
margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
145. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de Dumping - China
.Valor Normal
(US$/kg)
[a]
.Preço de Exportação
(US$/kg)
[b]
.Margem de dumping absoluta
(US$/kg)
[c] = [a] - [b]
Margem de dumping relativa
(%)
[d] = [c] / [b]
.4,06 .1,66 .2,40 144,5%
146. Desse modo, para fins de início da investigação, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ 2,40/kg (dois dólares estadunidenses e quarenta centavos por quilograma).
4.2 Da conclusão sobre os indícios de dumping
147. A margem de dumping apurada anteriormente demonstra a existência de indícios da prática de dumping nas exportações de cilindros de aço de alta pressão da China para
o Brasil, realizadas no período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
148. Também para fins de início, conclui-se que a margem de dumping apurada não é de minimis, consoante redação do §1º, do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. DAS IMPORTAÇÕES, DO MERCADO BRASILEIRO E DO CONSUMO NACIONAL APARENTE
149. Neste item serão analisadas as importações brasileiras, o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente de cilindros de aço de alta pressão. O período de análise
corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
150. Assim, para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de outubro de 2020
a setembro de 2025, dividido da seguinte forma:
P1 - outubro de 2020 a setembro de 2021;
P2 - outubro de 2021 a setembro de 2022;
P3 - outubro de 2022 a setembro de 2023;
P4 - outubro de 2023 a setembro de 2024; e
P5 - outubro de 2024 a setembro de 2025.
5.1 Das importações
151. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de cilindros de aço de alta pressão importados pelo Brasil em cada período foram utilizados os dados de importação
referentes ao subitem tarifário 7311.00.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
152. Nesse subitem são classificadas importações de outros produtos distintos do produto objeto da investigação. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações
constantes dos dados oficiais, desconsiderando-se os produtos que não correspondiam às descrições apresentadas no item 2.1.
153. Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições das estatísticas da RFB não permitiram concluir se o produto importado consistia
ou não dos cilindros de aço de alta pressão. Para fins de início da investigação, essas importações com descrição inconclusiva foram conservadoramente incluídas na análise.
154. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre
o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
155. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de cilindros de aço de alta pressão no período de análise do dano à indústria doméstica.
Importações Totais (em kg)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .114,2% .56,8% .44,3% .80,3% + 773,6%
.República Tcheca .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Hong Kong .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Estados Unidos .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Índia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Alemanha .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Franca .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Itália .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Tailandia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Polônia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Outras(*) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .48,1% .(71,9%) .25,6% .80,5% (5,9%)
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .91,9% .23,3% .43,1% .80,3% + 510,5%
(*) Outras origens: Albânia; Argentina; Austrália; Áustria; Bélgica; Canadá; Cingapura; Coreia do Sul; Dinamarca; Emirados Árabes Unidos; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Finlândia; Geórgia;
Ilha Christmas (Ilha do Natal); Irlanda; Israel; Japão; Lituânia; Luxemburgo; México; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Portugal; Reino Unido; Rússia; Sri Lanka; Suécia; Suíça e Turquia.
156. Observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu em todos os períodos: 114,2% de P1 para P2; 56,8% de P2 para P3; 44,3% entre P3 e
P4; e 80,3% de P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou variação positiva de 773,6% em P5, comparativamente a P1.
157. Com relação à variação de volume das importações brasileiras das demais origens, houve aumento de 48,1% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar
retração de 71,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 25,6%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 80,5%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador apresentou
contração de 5,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
158. Avaliando a variação de importações brasileiras totais no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 91,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 23,3% entre
P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 43,1%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 80,3%. Considerando-se todo o período, as importações brasileiras totais
de todas as origens apresentaram expansão da ordem de 510,5%, considerado P5 em relação a P1.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .144,5% .31,5% .38,0% .90,6% + 745,6%
.República Tcheca .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Hong Kong .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Estados Unidos .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Índia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Alemanha .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Franca .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Itália .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Tailandia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Polônia .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Outras(*) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Total (exceto sob análise) .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .60,4% .(35,7%) .(5,8%) .102,2% + 96,3%
.Total Geral .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .90,4% .(4,9%) .22,0% .93,8% + 328,0%
(*) Outras origens: Albânia; Argentina; Austrália; Áustria; Bélgica; Canadá; Cingapura; Coreia do Sul; Dinamarca; Emirados Árabes Unidos; Eslováquia; Eslovênia; Espanha; Finlândia; Geórgia;
Ilha Christmas (Ilha do Natal); Irlanda; Israel; Japão; Lituânia; Luxemburgo; México; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Portugal; Reino Unido; Rússia; Sri Lanka; Suécia; Suíça e Turquia.
159. Observou-se que o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras da origem investigada cresceu 144,5% de P1 para P2 e aumentou 31,5% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 38,0% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 90,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador revelou
variação positiva de 745,6% em P5, comparativamente a P1.
160. Com relação à variação de valor das importações brasileiras das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 60,4% entre P1 e P2, enquanto de P2 para
P3 é possível detectar retração de 35,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 5,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 102,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o valor
CIF (mil US$) das importações brasileiras das demais origens apresentou expansão de 96,3%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
161. Avaliando a variação de valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 90,4%. É possível verificar ainda uma
queda de 4,9% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 22,0%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 93,8%. Analisando-se todo o período, o valor total
das importações apresentou expansão da ordem de 328,0%, considerado P5 em relação a P1.