ANEXO . .Item .UF .Município .Serviço .Canal .Classe . .1 .RS .Santa Maria .RTVD .30 .A
PORTARIA MCOM Nº 23.870, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/09/2026