ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 . 447.978.000 . 149.154.061 .0 . .32396 .Agência Nacional de Mineração . 20.772.000 . 6.299.192 .0 . .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego . 163.206.000 . 54.402.274 .0 . .41000 .Ministério das Comunicações . 70.000.000 .0 .0 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento . 94.000.000 .0 .0 . .56000 .Ministério das Cidades . 50.000.000 . 38.452.595 .0 . .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania . 50.000.000 . 50.000.000 .0 . .RP 3 . 539.968.332 . 39.968.332 .0 . .51000 .Ministério do Esporte . 39.968.332 . 39.968.332 .0 . .56000 .Ministério das Cidades . 500.000.000 .0 .0 . .Total antecipado . 987.946.332 . 189.122.393 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/09/2026