PORTARIA Nº 2.101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de setembro de 2026, página 28. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 03/09/2026

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .D. P. S. .00135.204030/2025-24
. .J. T. S. .00135.204037/2025-46